"O Pacto Global para as Migrações é um documento que aborda questões que afetam os cidadãos. Consideramos que é necessário, portanto, questionar o parlamento e tomar as decisões finais com base no resultado do debate parlamentar, como fez a Suíça", afirmou o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, numa nota informativa.

Conte esclareceu que Itália não vai participar na conferência intergovernamental agendada para 10 e 11 de dezembro em Marraquexe e que só irá decidir sobre o pacto "apenas quando o parlamento se pronunciar".

O ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, já tinha anunciado que Itália não votaria o documento das Nações Unidas, afirmando então que o país (um dos principais pontos de chegada de migrantes que querem entrar na Europa) tinha sido deixado sozinho pela Europa nesta matéria.

Itália é atualmente governada por uma coligação entre a Liga (partido de extrema-direita) e o Movimento 5 Estrelas (M5S, populista e antissistema), executivo que tem adotado uma linha dura em matérias relacionadas com as migrações.

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês) deu os primeiros passos em setembro de 2016, quando os 193 membros da Assembleia-Geral da ONU adotaram por unanimidade a chamada "Declaração de Nova Iorque".

Em dezembro de 2017, o Presidente norte-americano, Donald Trump, decidiu retirar os Estados Unidos deste pacto da ONU, alegando então que o acordo era "incompatível" com a política da atual administração norte-americana.

Após 18 meses de negociações, o texto do documento foi finalizado e aprovado, em julho último, pelos países-membros da ONU, à exceção dos Estados Unidos.

Desde então o pacto tem dividido opiniões e suscitado fortes críticas de forças nacionalistas em vários países.

A lista de países que estão a retirar o apoio ao documento promovido pelas Nações Unidas tem vindo a crescer de dia para dia.

Hungria, Áustria, Polónia, República Checa, Croácia, Bulgária, Eslováquia, Austrália e Israel já disseram que não vão ratificar o acordo.

Já a Suíça, que foi um dos co-facilitadores das negociações deste acordo (a par com o México), decidiu a adiar a sua decisão final, aguardando a realização de debates parlamentares internos sobre o documento.

A ONU reiterou na terça-feira que este pacto não é juridicamente vinculativo, ou seja, não impõe obrigações a nenhum país. A organização advertiu ainda que aqueles que optem por sair podem ver a sua credibilidade internacional debilitada.

Essa decisão, e segundo frisou a representante especial da ONU para a Migração Internacional Louise Arbour, caberá aos países analisar "onde os deixa como atores internacionais", uma vez que negociaram um acordo, determinaram certas concessões e depois não apoiam o texto.

O pacto global, classificado pelas Nações Unidas como uma "conquista histórica", elenca um conjunto de princípios, como por exemplo a defesa dos direitos humanos, das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional.

O documento inclui uma série de medidas para ajudar os países a lidarem com as migrações: melhor informação, melhor integração e troca de conhecimentos, entre outras.

O número de migrantes no mundo está atualmente estimado em 258 milhões, o que representa 3,4% da população mundial.