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Justiça europeia começou a analisar se Brexit pode ser revertido

O Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) começou hoje a analisar se o Reino Unido pode revogar unilateralmente a decisão de sair da União Europeia (UE), ou seja, sem o consentimento dos outros 27 Estados-membros.

Justiça europeia começou a analisar se Brexit pode ser revertido
Notícias ao Minuto

12:44 - 27/11/18 por Lusa

Mundo TEJ

O Tribunal reuniu-se hoje em sessão plenária, com 26 juízes, num procedimento acelerado devido à iminência do 'Brexit', previsto para 29 de março de 2019.

O processo foi iniciado por um grupo de deputados da Escócia que se opõem ao 'Brexit' e pediram a aclaração do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, acionado pelo Governo de Londres em março de 2017, na sequência do referendo de junho de 2016 em que 52% dos britânicos votaram pela saída da UE.

Para os sete deputados e deputadas escoceses, a saída do Reino Unido da UE "não é inevitável" e pode ser travada, pelo que pedem ao TEJ que explicite se o país pode retirar a carta que acionou o artigo 50.º, lançando formalmente as negociações de saída, e, se sim, em que condições e com que efeitos.

"Uma decisão democrática de mudar de rumo não pode ser ignorada simplesmente porque ocorre depois da notificação nos termos do artigo 50.º", considerou Gerry Facenna, representante de dois deputados do parlamento britânico que se juntaram à ação.

Para o advogado que representa o Reino Unido no processo, o pedido não deve ser admitido pelo tribunal com sede no Luxemburgo.

"O Reino Unido não pretende revogar a notificação", disse Richard Keen, argumentando que os autores do pedido de clarificação procuram "munições políticas" para "fazer pressão" antes da votação do acordo de saída no parlamento.

A decisão do Tribunal deverá demorar várias semanas a ser tomada, possivelmente no princípio de 2019.

Os líderes dos 27 validaram no domingo, numa cimeira extraordinária em Bruxelas, o acordo de saída do Reino Unido da UE e a declaração política sobre a relação futura entre as partes.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou na segunda-feira que o acordo vai ser submetido a votação na Câmara dos Comuns a 11 de dezembro, onde existe um risco sério de ser chumbado, devido a muitos deputados do próprio partido Conservador estarem dispostos a acompanhar a oposição no voto contra o acordo, embora por razões diferentes.

O "voto significativo", como ficou descrito na Lei de Saída da UE, é necessário para o documento poder ser ratificado em seguida pelo Parlamento Europeu e entrar em vigor a 29 de março de 2019.

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