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Polónia debate lei para reintegrar juízes afastados em reforma polémica
O partido Lei e Justiça (PiS, nacionalista), no poder na Polónia, apresentou hoje um projeto-lei para reintegrar os juízes do Supremo Tribunal recentemente obrigados a reformar-se antecipadamente ao abrigo de uma polémica reforma judicial.
© iStock
Mundo PiS
A iniciativa surge um mês depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia ter ordenado a suspensão da lei que determinava a jubilação antecipada dos juízes mais velhos do Supremo, obrigando à saída de 27 deles, incluindo a juíza presidente.
O impasse entre a Polónia e a UE sobre a tentativa de impor um controlo político ao sistema judicial arrasta-se há mais de três anos, com a UE a considerar a polémica reforma contrária à independência da Justiça.
Segundo um deputado do PiS, Marek Ask, o projeto-lei introduz uma emenda à legislação que permite aos juízes forçados a jubilar-se reassumirem funções.
A lei tinha baixado a idade de reforma dos 70 para os 65 anos e determinado que quem quisesse manter-se em funções apenas o podia fazer mediante autorização expressa do Presidente, que podia recusar o pedido.
O projeto agora apresentado deve começar a ser debatido no Parlamento hoje.
Nas eleições locais realizadas no mês passado na Polónia, o PiS conseguiu a maioria nas assembleias regionais, mas perdeu as presidências de câmara nas cidades e em algumas vilas, resultados que analistas atribuem ao afastamento do eleitorado de classe média e urbano devido aos conflitos que o Governo tem mantido com a UE.
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