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Migrações e crise nas queixas ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

O número de queixas ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deverá manter-se estável em 2018, com as participações relacionadas com migrações e crise económica a ganharem peso, adiantou um vice-presidente da instituição.

Migrações e crise nas queixas ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Notícias ao Minuto

16:00 - 15/11/18 por Lusa

Mundo Aumento

Numa passagem recente por Lisboa, Linos-Alexandre Sicilianos deu uma curta entrevista à Lusa, na qual considerou que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) "deu um importante e diferenciado contributo sobre a crise de migrantes e refugiados", nomeadamente produzindo diretrizes sobre condições de detenção e subsistência, sobre expulsão coletiva e sobre as Convenções de Genebra.

Em 2018, o TEDH recebeu "um número significativo de queixas relacionadas com migrantes e refugiados, sobretudo em países como Espanha, Itália e Grécia", referiu.

Ora, o atual fluxo de migrantes, refugiados e requerentes de asilo "é um problema pan-europeu e não um problema de Itália, Grécia ou Espanha", vincou o jurista grego, defendendo que "a Europa precisa de adotar as medidas necessárias para responder ao problema".

Novidade são também as queixas decorrentes do impacto da crise económica, nomeadamente em "Portugal, Grécia, Roménia, Bulgária, Hungria, Lituânia", realçou.

Porém, os direitos económicos, sociais e culturais não têm, aos olhos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, cujo cumprimento é fiscalizado pelo TEDH, o mesmo peso do que os direitos civis e políticos.

"O nosso texto não nos ajuda, porque a Convenção Europeia dos Direitos Humanos é, sobretudo, sobre direitos civis e políticos. Com um texto destes, não podemos ir muito longe nos direitos económicos, sociais e culturais, pela simples razão de que a Convenção não é sobre esses direitos", reconheceu.

Já a Carta Social Europeia, sobre a qual o TEDH não tem jurisdição, "podia ser mais eficaz", admite. "Mas a vontade política nem sempre está lá, nos Estados-membros", lamentou.

Ainda não são conhecidos os dados oficiais sobre as queixas apresentadas em 2018, mas o juiz Sicilianos acredita que o número global se manterá "estável" em relação a 2017.

A morosidade da justiça continuará a ser um calcanhar de Aquiles, não só em Portugal, mas na maioria dos países que fazem parte do Conselho da Europa.

"A queixa mais frequente e recorrente é a administração da justiça e a garantia de um processo justo. Há numerosas queixas relativas a diferentes aspetos sobre o acesso à justiça, originárias de quase todos os Estados do Conselho da Europa", indicou.

"O Tribunal tem ajudado Portugal a melhorar esses aspetos e Portugal tem ajudado o Tribunal a melhorar a sua jurisprudência sobre os mesmos assuntos", acrescentou.

O juiz Sicilianos adiantou ainda que as condições de detenção nas prisões continuam a ser também responsáveis por "um número significativo de queixas" junto do TEDH.

Segundo o vice-presidente do TEDH, a Rússia continuará a liderar as queixas, mas seguida de perto pela Turquia, que registou um aumento de participações após a tentativa falhada de golpe de Estado, em julho de 2016, que causou 250 mortos e 2.200 feridos, e a que o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, respondeu com uma abrangente purga política (77 mil detenções e 150 mil pessoas despedidas ou suspensas desde essa data).

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