Meteorologia

  • 13 DEZEMBRO 2018
Tempo
13º
MIN 13º MÁX 13º

Edição

Brexit: Aprovação do rascunho do acordo inicia processo difícil para May

A aprovação hoje pelo governo britânico do rascunho do acordo sobre a saída do Reino Unido da UE desencadeia o processo que terá um teste difícil no parlamento britânico, onde o documento deverá ser votado nas próximas semanas.

Brexit: Aprovação do rascunho do acordo inicia processo difícil para May
Notícias ao Minuto

20:54 - 14/11/18 por Lusa

Mundo UE

Na quinta-feira, Theresa May vai proferir uma declaração na quinta-feira na Câmara dos Comuns para atualizar os deputados sobre o acordo e a decisão do governo, que hoje afirmou alegou ter sido tomada "no interesse nacional".

Entretanto, o negociador chefe dos 27, Michel Barnier, declarou em Bruxelas que foi feito "progresso decisivo" e desencadeou os preparativos para um conselho europeu extraordinário, provavelmente no domingo 25 de novembro, segundo o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar.

Porém, mesmo depois de ser aprovado pelos chefes de Estado e de governo europeus, o texto terá de ser votado pelo parlamento britânico, eventualmente no início de dezembro, e a validação não é garantida tendo em conta a contestação que May enfrenta no seu próprio partido.

"Eu sei que haverá dias difíceis pela frente. Esta é uma decisão que vai estar sob intenso escrutínio e que é assim que deve ser e inteiramente compreensível", admitiu hoje, à saída de um conselho de ministros que se prolongou por cinco horas.

O governo precisa de 320 votos para fazer passar o acordo, mas entre os 315 deputados conservadores, dezenas são frontalmente contra, como Boris Johnson, David Davis e Jacob Rees-Mogg, e estes poderão mobilizar mais 'tories' que fazem parte do European Research Group (ERG), grupo que defende um 'Brexit' radical.

O partido Trabalhista, pela voz do líder, Jeremy Corbyn, também já manifestou a intenção de votar contra, bem como os restantes partidos da oposição, que se opõem ao 'Brexit' em geral, e o Partido Democrata Unionista, que é aliado do governo mas recusa que sejam aplicadas regras europeias na Irlanda do Norte diferentes do resto do país.

A chefe de governo poderá tentar arregimentar alguns deputados trabalhistas favoráveis ao 'Brexit' ou que sintam a necessidade de refletir o resultado do referendo nos seus círculos eleitorais, ou ainda alguns dos conservadores eurocéticos que receiem um segundo referendo ou um cenário caótico de saída sem acordo.

A primeira-ministra poderá ainda ser alvo de uma tentativa de golpe interno, se uma moção de censura for subscrita por 48 deputados conservadores, equivalente a 15% do grupo parlamentar.

"Chega a um ponto em que a política e o indivíduo se tornam tão intimamente relacionados que seria muito difícil continuar a apoiar a pessoa que está a promover essa política", sugeriu na terça-feira Rees-Mogg, na BBC.

May pode ser afastada se 159 dos 315 deputados conservadores não mostrarem confiança na líder dos 'tories', desencadeando uma eleição para a liderança, mas se conseguir resistir fica imune durante um ano a nova contestação interna.

Um voto contra no parlamento pode ainda, sugerem os analistas políticos, abrir caminho para eleições legislativas antecipadas, a solução preferida por Corbyn, um novo referendo, que o 'Labour' considera uma alternativa, ou sair da União Europeia sem acordo, o único cenário que é rejeitado e une a maioria dos deputados britânicos dos diferentes quadrantes políticos.

O acordo é um documento de 585 páginas, de acordo com a imprensa britânica, que abrange questões como a compensação financeira devida pela saída, cerca de 39 mil milhões de libras (45 mil milhões de euros) e os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos britânicos na Europa.

Estabelece os trâmites legais que vão regular as relações entre Reino Unido e 27 depois do 'Brexit', nomeadamente durante o período de transição, que está previsto durar até ao final de dezembro de 2020.

Estipula também protocolos sobre o estatuto de Gibraltar, o território britânico no extremo da Península Ibérica que Espanha reivindica, e das bases militares britânicas no Chipre.

Por fim, vai definir um procedimento para garantir que a futura fronteira na província britânica da Irlanda do Norte com a República da Irlanda, Estado membro da União Europeia, continua a funcionar sem controlos sobre a circulação de pessoas, serviços ou mercadorias.

Em paralelo com este acordo, é publicada uma declaração política de sete páginas com as linhas gerais dos termos da futura relação económica entre Londres e a UE, incluindo as relações com o mercado interno e união aduaneira e questões de segurança e política externa.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório