República Checa não vai assinar Pacto Mundial para a Migração da ONU
O Governo da República Checa anunciou hoje que não assinará o Pacto Mundial para a Migração da ONU, que deve ser subscrito em dezembro, em Marraquexe, por 190 países.
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Mundo Marrocos
A cadeia de televisão CT24 explicou que o Governo do populista conservador Andrej Babis assegura que não vê refletidas no documento as suas reservas, como a suposta falta de distinção entre migração legal e ilegal.
A rejeição checa junta-se à dos Estados Unidos, Hungria e Áustria. Entretanto, outros países como a Polónia, Austrália e Bulgária anunciaram também a intenção de fazer o mesmo.
"As principais prioridades que a República checa pretende introduzir são a proclamada legalidade não obrigatória e soberania do Estado para decidir quem e sob quais condições deve permitir a entrada (de migrantes) no seu território de acordo com a lei nacional", diz um documento preparado pelo Ministério checo dos Negócios Estrangeiros.
Praga não vê no acordo "um tratamento diferente entre migração legal e ilegal", assim como uma "confirmação das obrigações dos países de origem de receberem seus cidadãos de volta"
Com este pacto global, negociado por cerca de 190 países, a ONU pretende corrigir a falta de uma visão global sobre migração, algo que é necessário para fornecer soluções para este fenómeno.
Há poucos dias, o ministro checo dos Negócios Estrangeiros, Tomás Petricek, reconheceu que a rejeição do pacto poderia acabar por isolar o país na comunidade internacional.
"Espero que consigamos, e esta é uma tarefa do Governo, defender a nossa posição (contrariando o pacto), para que os nossos parceiros estrangeiros a entendam e que esta decisão não nos isole, quando 90% dos países aceitarem o documento", disse o ministro checo.
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