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Tusk exclui quem desrespeita Estado de Direito dos democratas-cristãos

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, proferiu hoje o discurso mais duro do congresso do Partido Popular Europeu (PPE), acusando aqueles que não respeitam o Estado de Direito e a democracia liberal de não serem verdadeiros democratas-cristãos.

Tusk exclui quem desrespeita Estado de Direito dos democratas-cristãos
Notícias ao Minuto

15:37 - 08/11/18 por Lusa

Mundo PPE

Aquele que é considerado o mais incisivo dos líderes europeus foi implacável na crítica interna, 'atacando' as derivas nacionalistas e populistas dentro do PPE, numa referência velada ao primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán.

"Quero dizer que ninguém tem o direito, pelo menos no nosso partido, de atacar a democracia liberal e as suas fundações. Não podemos concordar com o argumento de que a proteção das fronteiras externas, dos nossos território e identidade sirvam para menorizar as regras da democracia liberal", disse.

"Deixem-me ser absolutamente claro: se forem contra o Estado de direito e a independência judicial, não são democratas-cristãos. Se não gostam da imprensa livre, se toleram a homofobia, o nacionalismo e o antissemitismo, não são democratas-cristãos", acusou.

Num curto discurso em crescendo, o antigo primeiro-ministro polaco excluiu da família democrata-cristã do PPE aqueles que "colocam o Estado ou a Nação contra ou acima da liberdade e da dignidade dos indivíduos", "desejam o confronto e divisões a uma escala global e dentro da UE", "apoiam [Vladimir] Putin e atacam a Ucrânia", e "são a favor do agressor e não da vítima".

"Se querem substituir o modelo de democracia ocidental pelo modelo autoritário do leste, não são democratas-cristãos" concluiu, merecendo os aplausos dos delegados ao congresso de Helsínquia.

Antes de "arrancar" um dos maiores aplausos no Messekeskus de Helsínquia -- o maior foi para a chanceler alemã, Angela Merkel, num sinal de reconhecimento pelo seu papel na história particular do PPE, mas também na da União Europeia -, Tusk identificou a crise das migrações de 2015 como o momento que deu um impulso para a "crise de identidade" da maior família política europeia.

"Desde o início, alertei para duas ameaças: a nossa incapacidade para travar a vaga de emigração ilegal e para controlar a fronteira externa iria provocar uma crise de confiança dos nossos cidadãos na UE e no estado liberal -- as pessoas valorizam a liberdade apenas enquanto se sentam seguras. A segurança ameaça é a emergência de políticos que aproveitam o caos das migrações para imporem a segurança e a ordem contra a liberdade", indicou.

Num exercício de autocrítica partidária, mas também ao nível das instituições europeias, o presidente do Conselho Europeu assumiu que a Europa demorou demasiado tempo a reagir à crise.

"Finalmente conseguimos, graças aos esforços comuns, abandonar a lógica de impotência e concentrarmo-nos na proteção das fronteiras externas. Ainda há muito trabalho pela frente, mas pelo menos algo é óbvio: a nossa prioridade é travar as migrações ilegais", sublinhou.

Quanto à emergência dos movimentos populistas e nacionalistas, o político polaco defendeu que, apesar de o PPE querer ganhar as eleições europeias de maio, o mais importante é que a maior família política europeia se recorde que aquilo que está em jogo "não são empregos e benefícios", mas a proteção dos valores fundamentais do partido, "porque sem eles a vitória não terá sentido".

"Não podem construir a UE sem respeitar as nações. Quando olhamos para o futuro, temos de defender aquilo em que acreditamos. Não apenas falar no que acreditamos, mas erguer-nos por esses valores, que são os da nossa família política", afirmou.

"Temos de defender os valores na fundação do nosso partido: liberdade, democracia, respeito pelos direitos fundamentais, igualdade e pelo Estado de Direito. O Estado de Direito não é um poema, é uma obrigação diária. Não há democracia sem respeito por uma imprensa livre e pelo Estado de Direito", alertou também o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

A permanência do Fidesz, o partido do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, no grupo político, depois de, em setembro, o Parlamento Europeu ter aprovado a abertura de um inquérito para sancionar a Hungria por violações dos valores europeus, tem dividido o PPE.

Tratou-se da primeira vez na história do projeto europeu que o Parlamento elaborou e aprovou um relatório sobre a ativação do artigo 7.º do Tratado da União Europeia, que prevê, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto do Estado-Membro em causa no Conselho.

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