"Lamentamos a decisão tomada pelo governo austríaco. Continuamos a acreditar que as migrações são um desafio global e que só uma resposta global permitirá encontrar soluções. A Áustria desempenhou um papel fundamental nas negociações do Pacto Global das Migrações, representando a posição dos outros 27 Estados-membros da União Europeia", realçou a porta-voz comunitária, na conferência de imprensa diária da instituição.

Natasha Bertaud qualificou de "lamentável" a opção do governo do chanceler Sebastian Kurz e vincou que a Comissão Europeia irá prosseguir o seu trabalho para melhorar a gestão da crise das migrações, tanto dentro como fora do bloco comunitário, respeitando os compromissos assumidos globalmente.

A Áustria preside neste segundo semestre do ano ao Conselho da União Europeia (UE), tendo inclusive organizado uma cimeira informal dedicada às migrações em setembro, em Salzburgo.

A questão das migrações é uma das prioridades do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, na reta final do mandato do executivo comunitário, que termina em outubro de 2019.

O chanceler austríaco, Sebastian Kurz, anunciou hoje que a Áustria vai retirar-se do Pacto Global pela Migração por considerar que o acordo pode estabelecer as bases para que esta seja considerada um direito humano.

"É importante para nós que a Áustria não adquira um compromisso de direito internacional consuetudinário, por isso decidimos que não aderiremos ao pacto", disse.

Viena não estará assim presente na reunião de chefes de Estado e de governo para aprovar o Pacto Global pela Migração Segura, Ordenada e Regular marcada para 10 e 11 de dezembro em Marrocos.

A Áustria não quer que o pacto seja utilizado para modificar legislação nacional ou internacional, defendendo também que não pode levar "a uma mudança de competências dentro da UE".

O pacto foi acordado em julho pelos Estados membros das Nações Unidas, após mais de um ano de negociações nas quais não participou os Estados Unidos.

Kurz disse que o pacto, que não é vinculativo nem estabelece um direito à migração, tem pontos que Viena recusa e que teme possam ser "uma ameaça à (sua) soberania nacional".

O chanceler austríaco falava antes do início de uma reunião do governo, formado pelo seu Partido Popular (OVP) e pelo ultranacionalista Partido da Liberdade (FPO), do vice-chanceler Heinz-Christian Strache.

Entre as críticas ao documento da ONU, em cuja elaboração técnica a Áustria participou, Kurz indicou que poderá limitar as atividades das forças de segurança para deportar migrantes, falando ainda de "ideias que poderão conduzir" a uma falta de diferenciação entre migração legal e ilegal, migração laboral e asilo.

Segundo dados da ONU, o número de migrantes no mundo aumentou 50% desde 2000 e atingiu os 258 milhões de 2017, o que corresponde a 3,4% da população mundial.