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Camberra deve compensar Timor-Leste por "fraude" no Mar de Timor

A Austrália agiu de forma condenável ao espiar Timor-Leste quando negociava o tratado do Mar de Timor e, por essa "fraude", deve compensar o país pelas receitas de petróleo e gás que perdeu, defendeu hoje um senador australiano.

Camberra deve compensar Timor-Leste por "fraude" no Mar de Timor
Notícias ao Minuto

06:22 - 31/10/18 por Lusa

Mundo Rex Patrick

"Considero que, em 2004, a Austrália atuou erradamente. Responsáveis australianos defraudaram Timor-Leste de petróleo e gás. E a fraude desfaz tudo. Deveríamos voltar a uma posição em que nenhuma das partes são prejudicadas por essa fraude", disse à Lusa Rex Patrick, senador da Aliança de Centro.

"Não é concebível espiar alguém com quem apertamos as mãos e a quem dissemos que vamos negociar em boa fé. É ilegal e é inconcebível fazer isso. A Austrália não atuou em boa fé", frisou.

Rex Patrick que falava à Lusa em Díli, à margem de uma visita parlamentar australiana a Timor-Leste - a primeira desde 2011 - referia-se ao polémico caso denunciado por dois homens que estão atualmente a ser julgados num tribunal em Camberra.

Um ex-agente dos serviços secretos australianos, conhecido como "Testemunha K" (a sua identidade nunca foi revelada publicamente), e o seu advogado, Bernard Collaery, foram acusados de conspiração pelas autoridades em Camberra.

Os acusados, que regressam na quinta-feira ao tribunal, enfrentam uma pena máxima de dois anos de prisão, se forem considerados culpados. O Governo tem defendido que dada a natureza do conteúdo do caso o que ocorre no tribunal deve ser 'fechado', algo contestado pela defesa e por críticos da decisão de acusar os dois homens.

Em causa está uma denúncia por parte da "Testemunha K", que divulgou um esquema de escutas montado em 2004 pelos serviços secretos australianos em escritórios do Governo timorense, em Díli.

De acordo com os relatos, através das escutas, o Governo australiano obteve informações para os favorecer nas negociações com Timor-Leste da fronteira marítima e pelo controlo da zona Greater Sunrise, uma rica reserva de petróleo e gás.

O caso está a ensombrar o que foi o êxito de negociações entre Timor-Leste e a Austrália - iniciadas depois de Díli recorrer a uma Comissão de Conciliação obrigatória ao abrigo da Lei do Mar - e que levou a um tratado que delimita definitivamente as fronteiras marítimas.

Rex Patrick saúda o novo tratado, que considera ter sido negociado em boa fé, defende que deve ser ratificado, mas admite não concordar com a cláusula do documento que determina que não haverá qualquer compensação.

"Muitas coisas acontecem em negociações e penso que se chegou a uma solução equilibrada. Mas fiquei surpreendido que Timor-Leste tenha concordado em não fazer qualquer pedido de compensação no futuro", disse.

"Não quero sugerir que a Austrália ou Timor-Leste não devam ratificar o tratado, só fiquei um pouco surpreendido que não haja possibilidade de compensação. Não sei como se compensa, se devolve o dinheiro ou, a pensar no futuro, se adota um programa muito mais forte de assistência externa. O que digo é que não se pode ter uma vantagem partindo de uma fraude", disse.

O novo tratado, assinado em março, mas ainda não ratificado, coloca as fronteiras na posição sempre reivindicada por Timor-Leste o que implica que a Austrália esteve desde 2004 a receber receitas de recursos que estão no que agora admite serem águas timorenses.

Contas da organização timorense La'o Hamutuk estimam que, ao abrigo do anterior tratado, que Rex Patrick diz ter sido negociado de má fé, a Austrália recebeu cerca de cinco mil milhões de dólares de receitas timorenses.

A organização nota mesmo que, até à ratificação do novo tratado - cujo prazo não é ainda conhecido -, Timor-Leste perderá para os cofres australianos mais de 5.500 dólares por hora, ou cerca de quatro milhões de dólares (3,23 milhões de euros) por mês, equivalentes aos 10% das receitas que Camberra ainda recebe.

O senador australiano falava à Lusa no decurso de uma visita de cinco dias de uma delegação parlamentar australiana, a primeira a Timor-Leste desde 2011.

"Desde aí tivemos alguma turbulência no relacionamento e penso que agora todos consideram que, com o tratado [de fronteiras marítimas] assinado está na altura de avançar, para uma nova fase, com maior interação bilateral", disse.

"Temos uma posição agora na qual podemos construir e trabalhar como amigos", sublinhou.

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