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Governo espanhol apresenta recurso no TC contra desaprovação do rei

O Governo espanhol vai recorrer junto do Tribunal Constitucional contra a desaprovação do rei, Felipe VI, aprovada na semana passada pelo parlamento regional da Catalunha, anunciou a vice-presidente do executivo.

Governo espanhol apresenta recurso no TC contra desaprovação do rei
Notícias ao Minuto

15:17 - 16/10/18 por Lusa

Mundo Decisão

"Não é possível um parlamento autonómico tentar desenhar a forma de Estado deste país", disse hoje em Madrid a vice-presidente do executivo central espanhol, Carmen Calvo.

O parlamento regional catalão aprovou em 11 de setembro último uma resolução em que pedia a abolição da monarquia, uma posição já descrita como "inadmissível" pelo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez.

O documento aprovado rejeita e condena o posicionamento do rei no "conflito catalão", bem como a sua "justificação da violência" policial a 01 de outubro de 2017, quando se realizou um referendo ilegal de autodeterminação da região, e defende a abolição da instituição monárquica, que qualifica como sendo "caduca e antidemocrática".

Carmen Calvo explicou que, apesar de a resolução aprovada "não ter nenhum sentido jurídico, claro que tem de ter uma resposta política".

O processo de independência da Catalunha foi interrompido em 27 de outubro de 2017, quando o Governo central espanhol decidiu intervir na Comunidade Autónoma, que tinha acabado de proclamar unilateralmente a sua independência.

Os independentistas condenam veementemente um discurso de Felipe VI feito em 04 de outubro de 2017 em que este defende a unidade de Espanha e condena os separatistas, sem fazer qualquer alusão às cenas de violência registadas nalgumas assembleias de voto três dias antes.

Nas eleições regionais que tiveram lugar a 23 de dezembro último, as forças independentistas voltaram a ter a maioria da assembleia.

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