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Sindicato dos professores angolanos dá prazo a Governo para transição

O Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF) angolanos deu ao Ministério da Educação o prazo até 22 deste mês para se pronunciar sobre as regras de transição dos docentes, sob pena de partir para uma greve, indica hoje um comunicado oficial.

Sindicato dos professores angolanos dá prazo a Governo para transição
Notícias ao Minuto

11:39 - 13/10/18 por Lusa

Mundo SINPROF

A posição consta do comunicado final, enviado à agência Lusa, da VI Sessão Ordinária do Conselho Nacional do SINPROF, realizada quinta e sexta-feira, na província de Benguela, em que participaram 42 conselheiros representantes das 18 províncias do país.

Em causa está a proposta apresentada pela entidade patronal para a transição dos professores, que coloca de parte o tempo de serviço dos docentes, considerando apenas as habilitações literárias, com a qual os docentes angolanos não concordam.

O SINPROF refere que a proposta das respetivas transições na carreira dos agentes da educação apresenta um "contrassenso na coluna sobre categoria a transitar", por não se ter aprovado ainda o regulamento das regras de transição.

"Há uma violação flagrante dos direitos dos professores à aplicação de procedimentos de transição apresentada pelo MED [Ministério da Educação], que prevê utilizar regras do quadro geral e não do quadro especial", conforme o decreto presidencial 160/18 de 03 de julho, que aprova o Estatuto da Carreira dos Agentes de Educação, que devem ser usadas para os docentes do ensino geral, lê-se no documento.

Segundo o sindicato, os argumentos apresentados pelo MED para estabelecer as regras de transição sem ter em conta o tempo de serviço e as habilitações literárias dos docentes "violam gravemente os direitos fundamentais do trabalhador, que é a justa remuneração" prevista na Constituição da República de Angola.

Aos filiados, o sindicato apela à calma e à serenidade e que "não se deixem intimidar pelas ameaças que ofuscam" a ação de luta pela dignidade do trabalho docente.

Em abril deste ano, os professores já realizaram uma greve geral, que durou cinco dias, por falta de resposta do Governo a um caderno reivindicativo apresentado ao Ministério da Educação em 2013, no qual reclamavam a aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente.

Em julho deste ano, o Governo aprovou o Estatuto da Carreira dos Agentes de Educação e publicou-o em Diário da República, sob nova ameaça de greve dos professores, que alegam com o incumprimento do Governo sobre o memorando de entendimento assinado em abril.

O memorando previa para junho a publicação, em Diário da República, do Estatuto da Carreira dos Agentes de Educação, cujo compromisso para aprovação era até 31 de maio.

No documento havia igualmente o compromisso de implementação gradual, a partir da base da tabela salarial dos professores auxiliares, com início previsto em setembro, com a duração de 12 meses.

Num encontro, no início deste mês com os três sindicatos de professores existentes, o diretor do Instituto Nacional de Formação de Quadros do Ministério da Educação, Isaac Paxe, reconheceu que a proposta inicial para a atualização de carreiras teria início em setembro passado, para a adequação dos quadros e posterior atualização salarial.

"No acordo particular com os sindicatos, tínhamos acordado que este processo levaria 12 meses, que seria até setembro do próximo ano. Mas o Governo, fruto da sua dinâmica e das análises que fez, dando também a garantia de trabalharmos, tudo fez para que, em função da dinâmica orçamental, a partir de janeiro essa situação ficasse já refletida, não só para o setor da educação, mas para todos os setores", explicou.

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