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Fretilin critica obstáculos a inquérito sobre projetos em Timor-Leste

A Fretilin, maior partido timorense da oposição, criticou hoje a dificuldade existente para a criação de um inquérito parlamentar a um conjunto de polémicos projetos aprovados dias antes das eleições de 2017.

Fretilin critica obstáculos a inquérito sobre projetos em Timor-Leste
Notícias ao Minuto

09:05 - 12/10/18 por Lusa

Mundo Obras

Em comunicado, a bancada da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) diz que o inquérito "encontra-se sob ameaça de não se realizar devido a tentativas de criar dificuldades ao processo de estabelecimento da comissão parlamentar relevante".

Em causa estão 142 projetos de valores variados - que no total representam um custo de cerca de 350 milhões de dólares (cerca de 302 milhões de euros) - e que foram assinados por vários ministros do VI Governo dias antes das eleições legislativas de 2017.

O Orçamento Geral do Estado prevê que esses projetos - de estradas e pontes - tenham uma injeção financeira de 13 milhões este ano, mas de mais de 280 milhões em 2019.

"O Inquérito Parlamentar em questão é muito importante porque envolve dinheiro do Estado, e procedimentos legais. Antes de qualquer pagamento para estes projetos ser feito, deve-se verificar a legalidade do processo de adjudicação", refere Francisco Branco, vice-presidente da bancada.

"Nós não compreendemos o porquê desta tentativa de fechar as portas para o processo deste inquérito parlamentar, que apenas procura garantir que todas as decisões sejam feitas de acordo com as leis em vigor", sublinha ainda.

Branco refere que as tentativas de obstáculos estão a ser levantadas pela própria mesa do parlamento que "ainda não exerceu a sua função de forma adequada a assegurar o estabelecimento da comissão parlamentar" solicitada.

"Por essa razão, queremos alertar ao público sobre esta tentativa de bloqueio", explica.

A Fretilin afirma haver "fortes suspeitas em relação ao processo de adjudicação" dos projetos "que não cumpriram com os procedimentos legais de aprovisionamento e aquisição de bens e serviços".

Cita uma comunicação do próprio diretor do Secretariado de Grandes Projetos (SGP), Crispim Fernandes, que a 03 de agosto de 2017 informou o então ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Xanana Gusmão, de que os projetos "não entram na categoria de novos projetos e ainda não entraram na fase de planeamento, orçamentação, e ainda não foram aprovados pelo Parlamento Nacional (PN) e promulgados pelo Presidente da República".

A Fretilin considera que a adjudicação dos projetos inclui "medidas diversas, tomadas pelos ministros de forma a evitar a intervenção da Câmara de Contas", nomeadamente dividir projetos de obras para ficarem abaixo dos cinco milhões de dólares.

Desde 2013 a partir desse valor a lei sobre Orçamento e Gestão Financeira obriga os projetos a terem visto prévio da Câmara de Contas.

A comissão de inquérito foi pedida a 7 de setembro pelas bancadas da Fretilin e do Partido Democrático (PD).

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