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Proposta de lei na China prevê limitar importação de conteúdo audiovisual

O regulador chinês dos órgãos estatais avançou hoje com uma proposta legislativa que prevê restringir a importação de conteúdo audiovisual, ilustrando o crescente esforço das autoridades no combate à infiltração de "valores ocidentais" ou "contrários ao socialismo".

Proposta de lei na China prevê limitar importação de conteúdo audiovisual
Notícias ao Minuto

06:36 - 21/09/18 por Lusa

Mundo regulador

"Qualquer unidade ou individual estão proibidos de importar conteúdo audiovisual", lê-se na proposta de lei, que foi colocada em apreciação pública.

A transmissão de programas importados nas rádios e televisões do país fica também limitada a uma quota diária de 30% e totalmente interdita entre as sete e dez da noite.

A medida abarca todos os géneros de conteúdo, desde noticioso, filmes ou documentários a desenhos animados.

Em caso de infração, o regulador propõe uma multa de 30.000 yuan (3.700 euros).

Trata-se da primeira proposta legislativa avançada pela recentemente formada Administração Nacional de Televisão e Rádio, que está diretamente sobre o controlo do Partido Comunista Chinês.

A aprovação de conteúdo visual cabia, desde 2013, à Administração Estatal de Imprensa, Publicações, Rádio, Cinema e Televisão.

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