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UE saúda política migratória de Marrocos e oferece apoio de 214 milhões

A União Europeia elogia a política migratória de Marrocos e pretende estreitar a cooperação com este país, que vai financiar com 214 milhões de euros para projetos de proteção social e reforço da competitividade do setor privado.

UE saúda política migratória de Marrocos e oferece apoio de 214 milhões
Notícias ao Minuto

19:57 - 14/09/18 por Lusa

Mundo Johannes Hahn

"O desenvolvimento socioeconómico, a segurança e o programa único de Marrocos para a integração dos emigrantes certamente constituirão uma prioridade na nossa agenda conjunta. A União Europeia aprecia o papel fundamental de Marrocos na questão migratória", declarou hoje o comissário europeu da Política Europeia de Vizinhança, Johannes Hahn, que se encontra de visita àquele país, após um encontro com o ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino, Naser Burita.

Além disso, o comissário europeu sublinhou que a UE e Rabat se comprometeram a trabalhar juntos para prosseguir com "os programas de cooperação em curso", diversificar os âmbitos de colaboração e estabelecer as prioridades para os próximos dois anos.

Por sua parte, o chefe da diplomacia marroquino considerou que esta visita constitui um "sinal forte" para ambas as partes no sentido de "imunizar" as suas relações e as reforçar no futuro.

"É uma visita que decorre num contexto muito particular, em que a cooperação entre ambas as partes foi atacada desde o exterior por partes bem conhecidas", disse, sem precisar a que se referia.

Burita também defendeu a adaptação das relações de cooperação com a UE "a um novo contexto", referindo que as discussões sobre o acordo de pesca e o agrícola "podem constituir uma base sólida e serena para o desenvolvimento da colaboração nestes setores prioritários".

O comissário europeu manteve uma reunião com o ministro da Economia marroquino, Mohammed Benchaanbun, durante a qual foram assinados dois acordos de financiamento, num montante total de 214 milhões de euros.

Um dos acordos, no valor de 109 milhões de euros, destina-se a apoiar a "reforma da proteção social" de Marrocos e auxiliar Rabat a reduzir as desigualdades, melhorar a coesão social e o acesso equitativo aos serviços sociais.

O segundo programa, com o montante de 105 milhões de euros, pretende consolidar o desenvolvimento do setor privado marroquino para o tornar mais competitivo, produtivo e criador de empregos, com projetos destinados às novas empresas.

As relações entre Marrocos e a UE degradaram-se no final de 2015, após a anulação, pela justiça europeia, de um acordo agrícola bilateral, na sequência de uma queixa da Frente Polisário, que afirmava que a aplicação deste acordo no Saara Ocidental constituía uma "violação" do direito internacional.

O único território do continente africano com o estatuto pós-colonial não regularizado, o Saara ocidental é em grande parte sob o controlo de Marrocos, que o considera como parte integrante do seu território e propõe uma autonomia sob a sua soberania.

Uma opção rejeitada pela Frente Polisário, que reivindica a independência do território e reclama um referendo de autodeterminação.

Em 2016, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que o acordo agrícola com Marrocos poderia entrar em vigor, mas não era aplicável ao Saara Ocidental.

Já o acordo de pesca, que inclui o Saara Ocidental, foi renovado em julho passado pelas duas partes e aguarda ratificação pelos parlamentos europeu e marroquino.

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