Um dia depois de o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, apresentar, no seu derradeiro discurso sobre o "Estado da União", diante do Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, novas medidas para reduzir a pressão migratória nas fronteiras europeias, Dimitris Avramopoulos insistiu na necessidade de os Estados-membros acordarem medidas legislativas para solucionar o problema a longo prazo.

"Se queremos ser honestos e realistas sobre a questão das migrações também devemos falar e fazer mais relativamente a vias legais. Infelizmente, este caminho ou é desvalorizado, por ser o menos importante dos aspetos, ou etiquetado como o mais controverso, mas não deveria ser qualquer um dos dois, porque reforçar a via legal é essencial para reduzir a imigração ilegal", sustentou.

Numa conferência de imprensa em Bruxelas, onde pormenorizou as propostas apresentadas na quarta-feira, o comissário europeu das Migrações instou os Estados-membros a intensificarem os seus esforços, a concretizarem a promessa de reinstalar 50.000 migrantes o mais rapidamente possível, e a concordarem com a reforma da política de Asilo desenhada pela Comissão Europeia.

"Aqueles que apelam por novas soluções ou criticam as nossas devem analisar melhor tudo aquilo que pusemos em cima da mesa. Aqueles que insistem em dizer aos seus cidadãos que os desafios das migrações vão desaparecer se construírem muros ou tomarem decisões unilaterais, à margem do espírito europeu, não só estão errados, como não estão a ser honestos com os seus cidadãos. Só como uma Europa unida podemos enfrentar o desafio das migrações", reiterou.

Dimitris Avramopoulos realçou que as medidas detalhadas hoje são "as últimas peças do puzzle das migrações", dizendo esperar que a sua análise esteja em cima da mesa na cimeira informal de chefes de Estado e de Governo da próxima semana, em Salzburgo (Áustria).

"Estamos preparados, como fizemos nos últimos anos, a apoiar os Estados-membros de todas as maneiras, mas estes têm de assumir as suas responsabilidades", rematou.

A Comissão Europeia quer que o Conselho Europeu (Estados-membros) chegue a acordo sobre o novo regime de Cartão Azul da UE, proposto pela Comissão já em 2016, para atrair trabalhadores altamente qualificados para a UE e a melhorar a competitividade da sua economia, e sobre a proposta relativa a um Quadro de Reinstalação da União.

Jean-Claude Juncker propôs também, na quarta-feira, reforçar o corpo permanente da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX), dotando-o de 10.000 agentes até 2020, de modo a melhor proteger as fronteiras exteriores da União Europeia.

A proposta do executivo comunitário inclui ainda um reforço das competências da Agência para o Asilo e uma revisão específica da Diretiva 'Regresso', que visa contribuir para acelerar os procedimentos de regresso, melhor prevenir as fugas e os movimentos secundários irregulares e aumentar os regressos efetivos, no pleno respeito dos direitos fundamentais.