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Human Rights Watch pede justiça para manifestantes mortos no Egito

A organização Human Rights Watch (HRW) defendeu hoje que não foi feita "justiça" aos mais de 800 mortos num ataque violento sobre protestantes muçulmanos no Cairo, em 2013, e acusou as autoridades egípcias de "proteger os responsáveis".

Human Rights Watch pede justiça para manifestantes mortos no Egito
Notícias ao Minuto

18:36 - 13/08/18 por Lusa

Mundo 2013

Na véspera do quinto aniversário do massacre, esta organização não-governamental disse que "a única resposta" por parte das autoridades para a morte de 817 "manifestantes pacíficos", que protestavam contra o derrube militar do islamista Mohamed Morsi foi "tentar proteger da justiça os responsáveis por esses crimes".

A organização Human Rights Watch pede um inquérito internacional a todo este caso.

Foi há cinco anos, a 14 de agosto de 2013, que as forças de segurança lançaram um violento ataque sobre as praças de Rabaa al-Adawiya e de Nahda, no Cairo, onde milhares de pessoas, entre elas mulheres e crianças, acampavam há várias semanas para exigir o retorno do islamista Mohamed Morsi, primeiro Presidente eleito democraticamente no Egito (em 2012) e demitido em julho de 2013 pelo exército, então liderado por Abdel Fattah al-Sisi e atual Presidente egípcio.

Pelo menos 817 manifestantes morreram nas horas que se seguiram ao ataque, segundo a ONG de direitos humanos, que se refere a este acontecimento como o "mais marcante massacre em massa da história egípcia moderna".

Em julho do ano passado, o Egito aprovou uma lei que confere imunidade aos atos cometidos entre 2013 e 2016 por oficiais do Exército, que não podem ser investigados ou processados sem a permissão do Conselho Supremo das Forças Armadas.

Além disso, a legislação confere ao chefe de Estado a prerrogativa de dar "imunidade diplomática" a militares.

Amr Magdi, investigador da HRW, disse à agência Efe que essa lei "mostra que eles têm medo" de serem perseguidos e julgados a qualquer momento, porque os militares "sabem que são culpados de abusos muito sérios".

Segundo o especialista, o despejo de Rabaa al Adauiya não é o único acontecimento onde a lei tentou ser encoberta, e diz ainda haver entre os comandantes militares uma "grande preocupação sobre serem interrogados por crimes contra a humanidade", como é o caso dos que aconteceram no Cairo, em 2013, segundo a HRW.

Magdi explicou que o Tribunal Penal Internacional (TPI) apenas poderá investigar o ocorrido se solicitado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pois o Egito não ratificou o Estatuto de Roma, tratado fundador deste tribunal.

Além disso, considera, outros países poderiam julgar os factos devido à gravidade dos mesmos e porque o Egito não o está a fazer.

A HRW documentou "seis incidentes em que as forças de segurança abriram fogo ilegalmente contra manifestantes pacíficos" entre 03 de julho e 16 de agosto de 2013, matando pelo menos 1.185 pessoas.

A organização destacou também que a partir de 2013 até ao presente foram processados no Egito centenas de pessoas em "julgamentos em massa" e muitos foram condenados à morte e a prisão perpétua "com acusações injustas" relacionadas com os protestos em favor de Morsi.

Num desses julgamentos em massa, a 28 de julho, um tribunal do Cairo condenou à morte 75 pessoas de um total de 739 réus, na sua maioria islâmicos, manifestantes e vários jornalistas, detidos na praça de Rabaa al Adauiya e arredores, a 14 de agosto de 2013.

Na opinião de Madgi, até que estes acontecimentos sejam devidamente investigados e julgados, o tema será sempre "uma ferida aberta para o povo egípcio".

Nos meses após a violência, as autoridades criaram um comité de investigação e o Conselho Nacional de Direitos Humanos preparou um relatório sobre o despejo de Rabaa al Adauiya, mas nenhuma das iniciativas serviu de base para iniciar procedimentos legais.

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