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É "absolutamente inaceitável" ter um país com pena de morte

O ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, Luís Filipe Tavares, defende que a Guiné Equatorial tem de fazer "progressos concretos" na sua integração na comunidade lusófona, considerando "absolutamente inaceitável" ter um país com pena de morte na CPLP.

É "absolutamente inaceitável" ter um país com pena de morte
Notícias ao Minuto

06:33 - 13/07/18 por Lusa

Mundo Luís Filipe Tavares

"Tem de haver progressos concretos. O roteiro, que foi aprovado por todos, deve ser cumprido. É também absolutamente inaceitável que num país da CPLP possa haver pena de morte. Temos de trabalhar para que este problema seja solucionado e durante a nossa presidência queremos dar passos nesse sentido", defendeu.

Em entrevista à agência Lusa, antecipando a cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), na terça e na quarta-feira, na ilha do Sal, Luís Filipe Tavares sublinhou igualmente a importância de promover o ensino e o uso do Português como língua oficial.

A cimeira marca o início da presidência rotativa e por dois anos de Cabo Verde à frente da organização.

"Promover a língua portuguesa na Guiné Equatorial também é importante e há disponibilidade e vontade política da parte das autoridades da Guiné Equatorial para promover a língua portuguesa. Devemos trabalhar com a Guiné Equatorial para que ela possa cumprir rigorosamente aquilo que já foi acordado", defendeu.

"O roteiro existe, tem pontos muito concretos e é nossa obrigação, enquanto país que vai estar a presidir, criar todas as condições para fazer com que a Guiné Equatorial possa cumprir o roteiro que foi livremente aceite e aprovado por todos os Estados membros", reforçou.

A Guiné Equatorial, antiga colónia espanhola, tornou-se membro de pleno direito da CPLP em julho de 2014, mediante um "roteiro de adesão" que incluía a divulgação do português como língua oficial e a abolição da pena de morte, medida que ainda não foi ratificada pelo presidente equato-guineense, Teodoro Obiang.

Teodoro Obiang Nguema, o Presidente africano há mais anos no poder, desde 1979, e o seu Governo são acusados por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a opositores.

Questionado sobre quanto tempo mais será razoável a comunidade esperar que a Guiné Equatorial cumpra o roteiro, Luís Filipe Tavares assinalou que o "mundo não se fez num dia", mas considerou "importante trabalhar rapidamente" para resolver questões que são "muito importantes".

"Desde logo a questão da pena de morte. Não é normal que num país membro da CPLP haja pena de morte, não é normal e temos de trabalhar para resolver este problema, que é talvez o mais importante e mais grave. Trabalhar para consolidarmos outros valores como o respeito pelos direitos humanos e as liberdades, a democracia", sublinhou.

O chefe da diplomacia cabo-verdiana apontou a "grande responsabilidade" dos nove Estados-membros da CPLP na proteção e defesa dos direitos humanos.

Sobre a suposta aspiração da Guiné Equatorial poder vir a acolher a cimeira e a presidência da organização em 2020, Luís Filipe Tavares disse que Cabo Verde não foi contactado nesse sentido e reafirmou a importância de o país cumprir o roteiro que acordou.

"Neste momento temos em cima da mesa um roteiro que deve ser cumprido. A Guiné Equatorial deve trabalhar para cumprir o roteiro em primeiro lugar e depois veremos o que poderá acontecer no futuro. A prioridade das prioridades é o cumprimento por parte da Guiné Equatorial do roteiro que foi acordado voluntariamente pelos nove Estados-membros", adiantou.

O cumprimento do roteiro acordado como contrapartida à entrada do país para a CPLP será avaliado durante a cimeira do Sal.

Na semana passada, Teodoro Obiang anunciou uma amnistia para todos os presos políticos para "permitir uma elevada participação de todos os atores políticos" numa mesa de diálogo nacional prevista para 16 e 21 de julho em Malabo.

A organização Amnistia Internacional saudou este anúncio, mas alertou que "é preciso muito mais para fazer um corte definitivo com a história de repressão" do regime de Obiang.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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