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Testemunhas de Jeová vão ter de respeitar proteção de dados porta-a-porta

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia na terça-feira, dia 10.

Testemunhas de Jeová vão ter de respeitar proteção de dados porta-a-porta
Notícias ao Minuto

10:04 - 12/07/18 por Sara Gouveia

Mundo Justiça

Porta-a-porta, sim, mas dados pessoais só com autorização. Esta foi a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que dita que as Testemunhas de Jeová vão ter de pedir consentimento às pessoas quando quiserem registar os seus dados pessoais, de forma a estarem em linha com as regras de proteção de dados europeias.

O caso remonta a 2013, conta a Reuters, depois de a Finlândia ter banido os pregadores das Testemunhas de Jeová de recolherem dados pessoais, quando iam de porta em porta, no país.

A decisão foi contestada pela organização, que conta com mais de oito milhões de seguidores em todo o mundo, alegando que a sua ação evangélica deveria ser considerada uma atividade religiosa íntima e que por isso as notas tiradas durante essas visitas seriam também do foro pessoal.

O tribunal finlandês resolveu então retirar a dúvida com o Tribunal de Justiça da União Europeia, que decidiu que as atividades religiosas daquele tipo não estão cobertas por exceções que pudessem ser garantidas a atividades pessoais.

As Testemunhas de Jeová, tiveram origem nos Estados Unidos, e são diferentes do cristianismo tradicional em várias das crenças: Negam a existência da Santíssima Trindade e são contra as transfusões de sangue.

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