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Sergio Moro diz que juiz não pode ordenar libertação de Lula
O juiz que determinou a prisão de Lula da Silva contesta a decisão do tribunal de Porto Alegre e diz que o juiz em causa não tem competência para libertar o ex-Presidente brasileiro.
© Getty Images
Mundo Brasil
Está criado um impasse jurídico no Brasil. O Tribunal Federal Regional da 4ª Seccão (TRF-4) aceitou, este domingo, o pedido de habeas corpus do ex-Presidente Lula das Silva, ordenando a sua libertação imediata. Contudo, o juiz Sergio Moro já criticou a decisão, assegurando que o juiz Rogério Favreto não tem competência para ordenar a libertação de Lula.
"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moro, de acordo com o portal G1.
Luiz Inácio Lula da Silva, 72 anos, foi o 35.º Presidente do Brasil (2003-2011) e é o primeiro ex-chefe de Estado condenado por um crime comum.
O ex-Presidente sempre se declarou inocente e, em março, considerou mesmo que a sua prisão era "a maior barbárie" jurídica na história do Brasil, porque seria o "primeiro preso político do país no século XXI".
Lula da Silva foi considerado culpado do crime de corrupção e branqueamento de capitais, por ter alegadamente recebido um apartamento de luxo na cidade do litoral do Guarujá como suborno da construtora OAS, uma das empresas envolvidas nos escândalos da Operação Lava Jato.
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