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Holanda recusa pedido de britânicos para clarificar direitos europeus

O tribunal de recurso de Amsterdão recusou hoje um pedido de britânicos a viver na Holanda para requerer à justiça europeia que clarificasse se mantêm os direitos de cidadania europeia após o 'Brexit'.

Holanda recusa pedido de britânicos para clarificar direitos europeus
Notícias ao Minuto

13:03 - 19/06/18 por Lusa

Mundo Brexit

O tribunal deu razão ao Governo holandês e ao município de Amesterdão ao considerar que as dúvidas dos cinco cidadãos britânicos sobre a proteção dos seus direitos de cidadania europeia após a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) são "demasiado vagas" para recorrer ao Tribunal de Justiça da UE.

O recurso hoje aceite foi apresentado na sequência de uma decisão judicial favorável ao grupo de cinco britânicos, em fevereiro, e nele argumenta-se que se trata de "um caso hipotético" porque as negociações para a saída ainda estão em curso.

Há cerca de 1,2 milhões de britânicos residentes em Estados-membros da UE cujos direitos de cidadania europeia após o 'Brexit', previsto para 29 de março de 2019, estão por clarificar.

De acordo com os tratados europeus, qualquer cidadão de um país membro da UE é também um cidadão europeu, usufruindo de direitos como a livre circulação, para residir e trabalhar, no território europeu. Os tratados são contudo omissos em relação aos direitos dos cidadãos de um país que deixa de ser membro da União.

Neste processo, o grupo de britânicos residentes na Holanda queria que a justiça europeia clarificasse se, com a saída do Reino Unido da UE, os britânicos perdem automaticamente a cidadania europeia ou conservam os direitos que lhe estão associados e, se sim, em que condições podem usufruir desses direitos.

O grupo em causa quer continuar a usufruir dos direitos de cidadania europeia.

"Estamos todos desiludidos", disse um dos advogados dos britânicos, Christiaan Alberdingk Thijm. "Vamos analisar a decisão antes de decidir qual vai ser a próxima etapa, que pode ser recorrer ao Supremo Tribunal da Holanda ou um processo mais aprofundado nos tribunais".

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