O Ministério das Finanças acaba de revelar os dados referentes à execução orçamental de março, começando por salientar que "a execução em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou (...) um défice global de 377 milhões de euros, representando uma melhoria de 14 milhões face ao período homólogo".

Essa "melhoria", explica o gabinete de Mário Centeno, deve-se a "um crescimento da receita (3,5%) superior ao da despesa (3,4%)". Além disso, acrescenta o documento, "no mesmo período, o excedente primário ascendeu a 1.742 milhões, tendo aumentado 272 milhões relativamente a 2017".

Assim sendo, e "quando corrigidos os fatores especiais que afetam positiva e negativamente as contas públicas, esta evolução está em linha com o previsto" no Orçamento do Estado para este ano, destaca a tutela.

Forte crescimento da receita está em linha com "atividade económica e emprego"

"Até março", indica o gabinete do ministro Mário Centeno, "a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 6%, tendo-se ainda observado um crescimento dos reembolsos de 10%, representando mais 168 milhões face ao período homólogo".

Já no que diz respeito à receita líquida do IVA "aumentou 8%, acompanhada pelo crescimento no IRS e IRC", tendo beneficiado ainda do "comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 6,6% das contribuições para a Segurança Social".

Despesa no SNS atinge máximos do período pré-troika

Depois de semanas 'conturbadas' no que ao investimento na Saúde diz respeito, refere o Ministério das Finanças que "a despesa das Administrações Públicas cresceu 3,4%", destacando-se o setor da Saúde, "com um acréscimo no SNS de 3,2%, acima do orçamentado, refletindo um aumento de 4,2% das despesas com aquisição de bens e serviços e de 67% do investimento".

Esta evolução da despesa, especifica a tutela, "reflete pagamentos de anos anteriores, no montante de 413 milhões de euros, realizados ao abrigo do aumento de capital dos Hospitais E.P.E. efetuado no final de 2017".

Já a despesa com pensões da Segurança Social "diminuiu 1,2%. No entanto, corrigida do efeito do subsídio de natal, a despesa terá crescido cerca de 3%. Esta evolução deve-se ao facto de em 2018, e pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e de se ter verificado o aumento extraordinário de pensões em agosto de 2017".

Mais, acrescenta o Ministério das Finanças, "a evolução da despesa reflete, ainda, efeitos de sentido oposto, sem impacto no défice anual em contas nacionais, como o fim do pagamento do subsídio de natal em duodécimos e o pagamento avultado associado à liquidação dos cupões dos swap".

Redução dos pagamentos em atraso

Os pagamentos em atraso "tiveram uma redução de 302 milhões face ao mês anterior e registaram um decréscimo homólogo de 22 milhões de euros".

Em março, remata o gabinete do ministro das Finanças, "o stock da dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, que inclui pagamentos em atraso – reduziu-se em 81 milhões em termos homólogos". Uma tendência que "deverá manter-se devido à conclusão do processo do reforço de capital nos Hospitais E.P.E".