Relatório sobre revisão de acordo coletivo de trabalhadores até maio
Um grupo de trabalho, com representantes da administração portuária, do sindicato e do Governo apresenta até ao início de maio uma análise sobre a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores dos portos, revela um despacho.
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Economia Portos
O despacho dos ministérios do Mar, da Administração e do Emprego Público e do Tesouro, hoje publicado em Diário da República, formaliza o acordado em finais de março quando foi desconvocada, ao fim de três dias, a greve agendada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias (SNTAP) perante a recusa da assinatura do ACT pelas administrações portuárias.
O grupo de trabalho, criado com o objetivo de estudar e analisar as propostas apresentadas pelas partes, tem de apresentar o relatório "num prazo de quatro semanas a contar da data do presente despacho", precisa o Governo no documento.
A criação deste grupo de trabalho tem como objetivo, segundo o Governo, "estudar e analisar as propostas apresentadas pelas partes, bem como outras que se considerem adequadas, numa lógica de diálogo e confiança".
O grupo de trabalho é coordenado pelo Ministério do Mar e é ainda composto por representantes do Secretário de Estado do Tesouro, da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, de cada Administração Portuária do Continente e do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias.
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