O presidente da Comissão Executiva da Efacec, Ângelo Ramalho, falava na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, no âmbito do requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda, "com vista à reposição da legalidade na empresa e ao desenvolvimento de mecanismos que garantam a manutenção dos postos de trabalho".

O responsável garantiu que a Efacec "cumpre escrupulosamente a lei" e que "não está a despedir, mas a recrutar", lembrando que vai contratar 700 colaboradores até 2020.

Ângelo Ramalho afirmou que os resultados de 2017 vão voltar a ser positivos, tal como em 2016, mas considerou que são "passos ténues para um crescimento sustentável" da empresa.

Sublinhando que a Efacec "é uma empresa em reestruturação e em transformação", o responsável defendeu que tem havido "enorme preocupação com a preservação do emprego" dos mais de 2.300 colaboradores através da mobilidade interna e da internalização de funções.

Segundo disse, "na Efacec não existem trabalhadores a auferir o salário mínimo nacional" e a remuneração mais baixa é 12% acima desse valor, havendo 64% de trabalhadores a auferir "mais de 1.300 euros mensais".

"Não há nem houve despedimentos na Efacec", frisou perante os deputados, acrescentando que os trabalhadores saem por limite de idade, porque resolvem mudar de vida ou por comum acordo.

Ângelo Ramalho admitiu, porém, que "o ajustamento na área de transformadores de potência é irreversível", defendendo que a administração fez "tudo" para "defender os interesses dos 49 trabalhadores abrangidos, tendo ido além do que é legalmente requerido".

"Este processo de ajustamento na área dos transformadores de potência não é um processo seletivo de afastamento dos trabalhadores mais reivindicativos", assegurou, acrescentando que o processo "assentou em critérios objetivos e imparciais".

Trata-se de uma situação concreta, circunscrita a esta área de negócio onde há cerca de 440 trabalhadores, afirmou o empresário, adiantando que entre os 49 abrangidos pela reestruturação, 11 aceitaram novas funções e 17 aceitaram sair "no âmbito do plano social".

O BE, que já ouviu também a Comissão de Trabalhadores, acusa a administração da Efacec de subverter o estatuto de empresa em reestruturação para pressionar trabalhadores a rescindir contrato de trabalho.

O estatuto de "empresa em reestruturação" foi requerido em finais de 2013 pela administração da Efacec e há pouco mais de um ano, em janeiro de 2017, foi objeto de um pedido de extensão para o triénio 2017/19, autorizado pelo Governo, no qual se previa a rescisão de contrato por mútuo acordo de 118 contratos de trabalho na Efacec Energia e mais 291 na Efacec Engenharia, num total de 409 postos de trabalho.