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Contas públicas "revelam alteração de postura da política orçamental"

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) anunciou esta terça-feira, numa análise às constas da Administração Pública em 2017 que estima que Portugal tenha conseguido reduzir o défice estrutural para 1%, indo além do recomendado pela Comissão Europeia, e afirma que esse esforço revela uma alteração da política orçamental em 2017.

Contas públicas "revelam alteração de postura da política orçamental"

"Com base na informação disponível e na metodologia comunitária, corrigindo o défice orçamental dos efeitos do ciclo económico e das medidas temporárias e não recorrentes, estima-se que o défice estrutural corresponda a 1% do PIB em 2017", refere a instituição liderada por Teodora Cardoso.

A entidade salienta que "o esforço orçamental realizado revela uma alteração de postura da política orçamental em 2017".

"Em 2017, no contexto de melhoria da conjuntura económica (variação positiva do hiato do produto em 1,2 pontos percentuais do PIB potencial), a variação positiva do saldo primário estrutural (0,6 pontos percentuais do PIB) reflete um ajustamento realizado no quadro de uma política orçamental que assumiu uma postura restritiva e contra cíclica", afirma o CFP.

Para a entidade, "esta alteração de postura da política orçamental sugere a retoma do processo de consolidação estrutural das finanças públicas interrompido em 2014".

No final de março, o ministro das Finanças assegurou que Portugal está "muito mais perto" de cumprir o Objetivo de Médio Prazo (OMP), de um excedente estrutural de 0,25% do PIB, admitindo alcançá-lo em 2020.

Em conferência de imprensa, Mário Centeno disse que a estimativa do Governo é que o défice estrutural, que exclui os efeitos do ciclo económico e de medidas extraordinárias, tenha sido de 1% em 2017.

A confirmar-se este valor, que é apurado pela Comissão Europeia, a redução face ao défice estrutural de 2016 foi de 1 ponto percentual, acima da meta de ajustamento de 0,6 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) que a Comissão Europeia tinha imposto a Portugal por cada ano que o país não alcançar o OMP.

Assim, Centeno considerou que "Portugal fica muito mais perto de cumprir o OMP", que é de ter um excedente estrutural de 0,25% do PIB.

"A obtenção do OMP poderá ser conseguida já em 2020, mas mantendo a trajetória estável de redução e de consolidação de contas públicas que temos atingido nestes dois anos", afirmou o ministro.

No relatório mais recente da Comissão Europeia sobre Portugal, sobre a última avaliação pós-programa, Bruxelas estimava que esse objetivo fosse cumprido em 2022.

Bruxelas já tinha alertado também para o risco de "desvio significativo" da regra de ajustamento estrutural de 0,6% (para cumprir o OMP) em 2017 e 2018, já que estimava uma melhoria de apenas 0,1% em 2017 e de 0,4% em 2018 (contra 0,5% estimados pelo Governo).

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