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Segurança Social recebeu 164 pedidos de destacamento de trabalhadores

O serviço eletrónico "destacar trabalhador para o estrangeiro", lançado hoje, recebeu 164 pedidos esta manhã, anunciou a presidente do Instituto de Informática da Segurança Social.

Segurança Social recebeu 164 pedidos de destacamento de trabalhadores
Notícias ao Minuto

19:30 - 12/04/18 por Lusa

Economia Internet

Paula Salgado falava em Leiria, na apresentação da nova funcionalidade da Segurança Social Direta "destacar trabalhador para o estrangeiro" para as empresas que pretendam enviar trabalhadores para países da União Europeia, Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia e Liechtenstein) e Suíça.

"Estamos bastante satisfeitos com os primeiros resultados", disse Paula Salgado, salientando que esta ferramenta irá "dotar a Segurança Social de uma forma mais simples, rápida e ágil".

À margem do evento, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, afirmou que "esta nova ferramenta permite às empresas formalizar junto da Segurança Social um pedido de destacamento".

Segundo explicou, as empresas poderão continuar a "fazer as contribuições" do seu trabalhador em Portugal.

"Até agora, estes pedidos eram feitos em requerimento apenas por papel. A partir de agora, podem ser feitos 'online', sendo que todo o processo está desmaterializado. A empresa formaliza o pedido e vai acompanhando até à decisão final. O documento é [depois] enviado para a empresa", informou ainda a governante.

Cláudia Joaquim lembrou que a Segurança Social recebia "milhares de pedidos por ano" em papel. "Estamos a falar de um volume processual muito significativo. Permitirá que a própria decisão e tratamento destes pedidos sejam muito mais céleres, porque são feitos num sistema de informação", afirmou.

Além disso, "permite que a empresa não tenha de se deslocar ao atendimento da Segurança Social e entregar um requerimento em papel" e "permite também aos serviços ter toda uma margem de manobra para tratar e deferir estes processos com muito mais rapidez".

O vice-presidente da Segurança Social, Gabriel Bastos, referiu, por sua vez, que Portugal realizou 73.600 pedidos de destacamento para os Estados-membros em 2016.

França é o destino para onde foram emitidos mais pedidos de formulários, com a maioria dos trabalhadores das áreas da indústria e construção, esta última com um aumento de pedidos em 2017, informou ainda Gabriel Bastos.

Segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho, o novo serviço 'online' "diminui os tempos de espera na emissão do documento A1" que atesta a legislação de Segurança Social a que o trabalhador está sujeito (legislação portuguesa) e possibilita ainda à empresa o acompanhamento do processo desde a entrega do pedido até à emissão do destacamento.

O empregador poderá ainda consultar os pedidos de destacamento já efetuados, entregar documentos em falta, cancelar, cessar ou prolongar um destacamento bem como emitir comprovativo do pedido.

O ministério sublinha que o novo serviço traz também vantagens para a Segurança Social, uma vez que passa a ser possível centralizar num sistema único toda a gestão no âmbito da Determinação da Legislação Aplicável e permite uma gestão 'online' mais simples e rápida dos pedidos.

Além disso, haverá uma redução de custos administrativos, designadamente, papel e correios, pois toda a comunicação é realizada no portal da Segurança Social Direta, diz a fonte.

O novo serviço é uma medida Simplex 2017+ e enquadra-se na estratégia de modernização da 'Segurança Social Consigo' e 'Segurança Social Direta +', lembra a mesma fonte.

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