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Descongelamento de carreiras até março é "insuficiente"
A Federação de Sindicatos de Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) considerou hoje "insuficiente" que cerca de 88 mil trabalhadores da administração central tenham visto as suas carreiras descongeladas até março.
© Global Imagens
Economia FESAP
"Fomos informados que cerca de 88 mil trabalhadores estariam já com as carreiras descongeladas, receberam a primeira parte dos 25%. [...] Dissemos ao Governo que este número era manifestamente insuficiente, já que as pessoas ganharam o direito à progressão a 01 de janeiro", disse o dirigente da FESAP, José Abraão, que falava aos jornalistas após uma reunião com a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, no Ministério das Finanças.
O sindicalista explicou que, no universo de 88 mil trabalhadores cuja carreira foi descongelada, 66 mil resultaram "da normal progressão" e os restantes 22 mil foram "resultantes do decurso do tempo ou das ponderações curriculares previstas na lei".
De acordo com o Ministério das Finanças estima-se que, em abril, seja reconhecida a valorização remuneratória para pelo menos mais 10.000 trabalhadores.
José Abraão adiantou ainda que o Governo não se comprometeu com nenhuma data para proceder aos pagamentos.
"Estou convencido que vamos chegar a metade deste ano e nem metade dos trabalhadores que tinham direito à sua progressão, receberam", notou.
Já sobre o programa de regularização de precários, o responsável referiu que, de acordo com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, há cerca de 10.300 processos que já foram enviados às tutelas, cerca de 2.300 teriam recebido "'luz verde' pela tutela e finanças".
"Não faz sentido absolutamente nenhum que, dois anos depois da publicação da lei, tenhamos 2.300 trabalhadores eventualmente em processo de concurso e estando ainda à espera do despacho da tutela cerca de nove mil trabalhadores", sublinhou.
José Abraão disse ainda que a secretária de Estado da Administração e Emprego Público se comprometeu a que o processo esteja terminado "até ao final do ano".
"Neste quadro, esperamos que haja aqui uma aceleração significativa. Foi-nos dito que estava em fase de ultimar o projeto de diploma que há de regularizar os programas operacionais, com o objetivo de que este processo possa acelerar", concluiu.
Ainda hoje a secretária de Estado vai reunir-se com a Frente Sindical coordenada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) e com a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.
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