No relatório sobre a 'Execução orçamental da Administração Local 2017' divulgado hoje, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) afirma que "a despesa por pagar dos municípios apresentou em 2017 uma melhoria global face a 2016", com uma redução de 104 milhões de euros dos passivos não financeiros, uma redução de 73,5 milhões de euros das contas a pagar e uma redução de 50,6 milhões de euros dos pagamentos em atraso.

Apesar desta evolução favorável, "ocorreram também situações individuais de agravamento", com três municípios a evidenciarem aumentos superiores a um milhão de euros nos pagamentos em atraso: Macedo de Cavaleiros, Paredes e Penafiel.

Excluindo estas situações, o CFP observa que, no ano passado, o 'stock' de pagamentos em atraso manteve-se praticamente estagnado até abril, com quebras nos meses seguintes, que resultaram do pagamento de dívidas anteriormente assumidas por parte de municípios que recorreram ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), a empréstimos de saneamento financeiro e à celebração de acordos de pagamento.

Para apoiar municípios com dívidas elevadas, o FAM foi criado em 2014 com contribuições do Estado e dos municípios. Hoje, ronda os 550 milhões de euros e as contribuições municipais deixam de ser exigidas em 2021.

Assim, Alandroal, Aveiro, Cartaxo, Paços de Ferreira, Portimão, Vila Nova de Poiares e Vila Real de Santo António foram os municípios que recorreram ao FAM e que conseguiram reduzir, em 2017, a despesa por pagar.

O 'stock' dos pagamentos em atraso totalizou 95,5 milhões de euros no conjunto de 2017, menos 50,6 milhões de euros (35%) do que os 146,1 milhões verificados no ano anterior.

Ainda assim, mais de 90% da dívida vencida e não paga há mais de 90 dias, em 31 de dezembro de 2017, estava concentrada em 19 municípios: Nazaré, Penafiel, Aveiro, Paços de Ferreira, Vila Real de Santo António, Celorico da Beira, Setúbal, Paredes, Alcochete, Tabuaço, Tábua, Ourique, Vila do Bispo, Peso da Régua, Mourão, Macedo de Cavaleiros, Golegã, Machico e Moimenta da Beira.

Cada um destes municípios tinham pagamentos em atraso superiores a um milhão de euros no final de 2017, sendo que a Nazaré, Penafiel e Aveiro eram os que tinham maiores montantes por pagar: 17,2 milhões, 11,9 milhões e 9,1 milhões, respetivamente.

Considerando que o prazo médio que uma entidade leva a pagar os compromissos assumidos permite medir dificuldades de pagamento, o CFP afirma que os municípios que levam mais de três meses a pagar "encontra-se em redução desde 2015".

Ainda assim, foram 44 os municípios que no segundo semestre do ano passado levaram mais de 90 dias em média a pagar a fornecedores.

Por outro lado, o número de municípios com menores prazos de pagamentos (inferiores a trinta dias) ter-se-á mantido relativamente estável no mesmo período.