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Governo mantém tarifa social do gás natural para famílias vulneráveis
O Governo voltou a fixar em 31,2% o desconto da tarifa social do gás natural que irá vigorar a partir de 1 de julho, mantendo o valor do desconto para as famílias economicamente vulneráveis.
© Getty Images
Economia Regulamento
A proposta de tarifas de gás natural deverá ser antecipada em 15 dias, para 31 de março, mantendo-se a entrada em vigor dos preços em 1 de julho, de acordo com a revisão do regulamento tarifário.
O novo calendário prevê que a elaboração da proposta de proveitos, tarifas e preços aconteça até 31 de março, a emissão de parecer do conselho tarifário até 30 de abril e a aprovação de tarifas anuais para as famílias que continuam no mercado regulado ocorre até 01 de junho, segundo a revisão do regulamento tarifário e do regulamento de relações comerciais de gás natural.
Atualmente, segundo dados do Governo, existem 35 mil agregados familiares a beneficiar de tarifa social do gás natural, instrumento que foi criado em 2011, tendo em 2016 passado a ser atribuído de forma automática, tal como a tarifa social de eletricidade.
Até agora, os custos com a tarifa social do gás natural são suportados pelos restantes consumidores, mas estes passarão a ser assegurados pelas empresas transportadoras e comercializadoras de gás natural "na proporção do volume comercializado de gás no ano anterior", segundo o Orçamento do Estado para 2018.
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