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Parlamento propôs apoios excecionais a agricultores devido à seca

A água e o impacto da sua escassez são problemas que têm merecido a atenção dos partidos na Assembleia da República, tendo sido aprovado em dezembro um projeto de resolução que recomendava apoio excecional aos agricultores devido à seca.

Parlamento propôs apoios excecionais a agricultores devido à seca
Notícias ao Minuto

09:37 - 17/03/18 por Lusa

Economia Água

A seca extrema ou severa que tem assolado o país é um tema que não tem passado ao lado dos discursos dos responsáveis políticos no parlamento, desde as bancadas que apoiam o Governo até à oposição.

Uma das expressões efetivas desta preocupação foi a aprovação em plenário, a 21 de dezembro, de uma resolução na qual se recomendava ao Governo "medidas de apoio excecional aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca", texto resultante da fusão dos projetos de resolução de PSD, BE, CDS-PP e PCP.

Uma linha de crédito bonificado de longo prazo para fazer face aos encargos adicionais, uma subvenção a fundo perdido para apoio à alimentação animal, reembolso mais célere do IVA quando solicitado pelo Estado ou isenção temporária do pagamento da taxa de recursos hídricos para o setor agrícola foram algumas das recomendações feitas ao Governo para fazer face aos prejuízos causados pela seca.

No mesmo dia, foi ainda aprovada uma outra recomendação ao Governo, desta vez a propor "medidas para reforçar o armazenamento e a reutilização de água e para reduzir os custos da água para o setor agrícola", fundindo as propostas do CDS-PP, PAN e PCP.

O único partido que apresentou um projeto de lei foi o PCP -- que vai mais longe do que uma recomendação e tem força legislativa, caso seja aprovado -- propondo a criação de um Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu acompanhamento.

Este projeto de lei, que deu entrada no parlamento a 15 de dezembro e ainda não foi discutido ou votado em plenário, está neste momento na comissão competente, a de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

A necessidade de o Governo rever a Convenção de Albufeira é outro dos temas sobre o qual os partidos se têm pronunciado, tendo PSD, PAN, PCP, BE e PEV apresentado projetos de resolução com essa recomendação ao executivo.

O PS tem ficado um pouco de fora nas iniciativas de âmbito nacional sobre esta temática, focando-se em projetos de resolução mais focados em questões regionais, como é exemplo a recomendação ao Governo que assegure o acesso à Água do Alqueva pelos concelhos do Sul do Baixo Alentejo ou de medidas que visem a despoluição da Ribeira da Boa Água.

A situação de seca severa levou ainda o PEV a pedir uma audição ao Governo, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que se realizou a 29 de novembro do ano passado e na qual foi anunciado que o executivo ia definir uma estratégia para a reutilização de águas tratadas e um plano de ação, principalmente dedicado às 50 maiores entidades gestoras para este fim.

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