Contratos por telefone ou no porta a porta? Conheça os seus direitos

O regulador das comunicações alerta os clientes para os cuidados a ter na celebração deste tipo de contratos.

Secretas dos EUA e Reino Unido intercetam comunicações a bordo de aviões

© iStock

Beatriz Vasconcelos
16/03/2018 10:16 ‧ 16/03/2018 por Beatriz Vasconcelos

Economia

ANACOM

Há cada vez mais facilidade em celebrar contratos à distância, quer seja através do telefone, Internet ou através de agentes porta a porta. Porém, os contratos que não são realizados em loja têm obrigações mais apertadas para os operadores de forma a proteger os consumidores, que têm menos tempo para refletir.

Porém, há informações que o operador é obrigado a transmitir ao cliente antes de ser celebrado qualquer contrato: o preço, os serviços incluídos, o período de fidelização, a penalização por incumprimento e as condições de cancelamento. O alerta é deixado pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) no primeiro vídeo divulgado a propósito do Dia do Consumidor, que foi celebrado na quinta-feira.

Caso o contrato seja feito por telefone, lembra a ANACOM, o cliente deve ter acesso às condições através de papel, SMS ou e-mail no prazo máximo de cinco dias. Segundo o regulador, há ainda diferenças entre o contacto partir do cliente ou do operador. Caso seja iniciativa do operador, o cliente terá de assinar o seu consentimento por escrito, mas caso o telefonema parta do cliente o contrato não precisa dessa assinatura. Deste modo, a ANACOM recomenda que o cliente peça a gravação da chamada, para ser tomada como prova do contrato celebrado entre ambas as partes.

Caso o contrato seja feito no porta a porta, o cliente tem 14 dias para terminar esse mesmo acordo sem penalização e o operador terá de lhe prestar esta informação, porque caso não o faça este período passa para 12 meses.

Partilhe a notícia

Escolha do ocnsumidor 2025

Descarregue a nossa App gratuita

Nono ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas