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AR aprova na especialidade lei das plataformas eletrónicas de transporte
A Comissão de Economia aprovou hoje, na especialidade, a versão final da lei que vai regular as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, mais de um ano depois da entrada no parlamento da proposta de lei do Governo.
© Reuters
Economia Passageiros
Os deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras públicas votaram hoje, ao final da tarde, artigo a artigo, e por vezes alínea a alínea, a proposta de lei do Governo, os projetos de lei de Bloco de Esquerda e PSD, bem como as propostas de alteração apresentadas por PCP, PS, PSD e CDS-PP.
PAN e Os Verdes não estiveram presentes na votação, à qual assistiram representantes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), da Uber e da mytaxi.
O texto final da lei ainda terá de ser submetido ao plenário da Assembleia da República para votação final global. O Bloco anunciou no final dos trabalhos que vai submeter também ao plenário o seu projeto de lei, apesar de o diploma ter sido "prejudicado" várias vezes por causa do sentido das votações.
A proposta do Governo para regulamentar a atividade de plataformas como a Uber, Cabify, Taxify e Chofer deu entrada em janeiro de 2017 no parlamento e foi discutida a 17 de março desse ano em plenário, tendo baixado à comissão para debate na especialidade sem votação.
A votação na especialidade foi adiada duas vezes protestativamente nas últimas três semanas, primeiro pelo PS, a 22 de fevereiro, para alcançar "consensos", e depois pelo PCP, com o apoio de BE e PAN, a 08 de março, por forma a permitir analisar com mais tempo as propostas que PSD e PS entregaram no início dessa reunião, após "48 horas" de "diálogo".
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