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Novo regulamento da Câmara de Matosinhos permite baixar rendas sociais
As alterações ao Regulamento de Gestão do Parque Habitacional da Câmara Municipal de Matosinhos vão permitir baixar o atual preço das rendas sociais, garantindo uma "maior justiça social", referiu hoje a autarquia.
© iStock
Economia Autarquia
O novo regulamento, aprovado em Assembleia Municipal a 05 de fevereiro, prevê que o cálculo do valor das rendas passe a ponderar algumas despesas de primeira linha dos arrendatários, nomeadamente os gastos com a saúde, adiantou a câmara em comunicado.
Por esse motivo, durante o processo de atualização das rendas, os beneficiários deverão entregar a declaração médica que ateste a doença crónica e os comprovativos das despesas associadas, avançou.
A autarquia salienta ainda que os benefícios sociais, como o complemento solidário do idoso, deixam de ser considerados para a base de cálculo das rendas, permitindo também a diminuição do montante a pagar.
A alteração ao regulamento contempla ainda novidades nos procedimentos para atribuição de habitação e, também, quanto às garantias de manutenção dos contratos de arrendamento.
"Estas alterações vêm introduzir critérios de maior justiça social na determinação do valor da renda apoiada, que poderá, em muitos casos, traduzir-se numa diminuição justa do valor da mesma", referiu o administrador executivo da empresa municipal Matosinhos Habit, Tiago Maia.
Já a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, considerou este um regulamento "amigo das pessoas", que promove uma gestão social equilibrada e procura dar uma melhor resposta às dificuldades concretas do dia-a-dia.
Para dar resposta aos pedidos de atualização de renda com a "maior brevidade possível", a Matosinhos Habit disponibilizará, a partir do próximo sábado, um atendimento alargado para os conjuntos habitacionais de Real de Cima, Teixeira Lopes, Biquinha 1.ª fase, Moalde, Telheiro, Tarrafal e Refinaria Angola.
Posteriormente, serão disponibilizados novos balcões de atendimento nas uniões de freguesia de Matosinhos e Leça da Palmeira e de Custóias, Guifões e Leça do Balio.
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