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"Não se consegue criar uma cidadania com base num imposto"
O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo notou hoje que "não se consegue criar uma cidadania com base num imposto, mas que se consegue criar um imposto com base na cidadania" acerca de eventuais impostos da UE.
© Global Imagens
Economia Carlos Lobo
Na 2.ª Conferência do ciclo 'Os desafios da União Europeia', organizado pela Caixa Geral de Depósitos, o professor da Faculdade de Direito de Lisboa recordou estarem em cima da mesa as propostas para criar impostos sobre CO2, transações financeiras e economia digital usando o "argumento do 'brexit' (saída do Reino Unido da União Europeia)" para enfrentar a questão antiga dos fundos próprios do orçamento comunitário.
Contra a "pior solução de todas", a mesma fonte apontou como "melhor forma" a contribuição dos próprios Estados-membros numa União Europeia que sofre de um "problema conceptual, que tem a ver com a legitimidade", pelo que "não se consegue criar uma cidadania com base num imposto, mas consegue-se criar um imposto com base na cidadania".
Em Portugal, há, porém, a perceção da UE por benefício dos fundos, mas para um cidadão francês ou alemão "não tem perceção" do que recebe, pelo que será "muito difícil justificar [pagamento de impostos] face a ausência de reflexividade prestacional para que ele possa pagar".
Sobre um imposto de transações financeiras, Carlos Lobo caracterizou-o como um "imposto de selo aditivado", enquanto sobre a economia digital defendeu ser apenas necessário alterar as normas sobre fixação de residência na UE. Já a proposta de tributação sobre C02 comentou estarem em causa impostos "regressivos e que implicam uma correção posterior, por questões de igualdade".
O professor concluiu que no final deste processo "haverá menos dinheiro para a coesão".
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