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Agência para a Modernização Administrativa equiparada a EPE
O Presidente da República promulgou hoje a equiparação da Agência para a Modernização Administrativa a entidade pública empresarial (EPE), diploma do Governo criado para permitir a instalação e funcionamento do Centro de Competências Digitais da Administração Pública (TicAPP).
© Global Imagens
Economia Presidentes
No Conselho de Ministros de 22 de fevereiro, o Governo aprovou a criação do TicAPP, que tem como objetivo dotar a Administração Pública de recursos especializados e, ao mesmo tempo, reduzir a contratação de serviços externos nestas áreas.
"O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que integra no regime de equiparação a entidade pública empresarial as atribuições da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., no âmbito das tecnologias de informação e comunicação", pode ler-se numa nota publicada na página da Presidência da República.
Para concretizar a implementação deste centro, o executivo tinha aprovado, no mesmo dia, a equiparação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) "a entidade pública empresarial, com o objetivo de permitir a instalação e funcionamento do TicAPP.
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, explicou que a criação do TicAPP "tem como objetivo dotar a Administração Pública de mais recursos especializados de forma a melhorar o seu projeto de transformação digital".
De acordo com a portaria publicada a 7 de março em Diário da República, este centro estará em funcionamento em dois meses.
O TicAPP "será dotado de um quadro de especialistas qualificados e tecnicamente habilitados", num número máximo de 20 especialistas, um dos quais coordenador, que será recrutado através de contrato individual de trabalho.
Este projeto tem uma duração prevista de três anos, mas o prazo poderá ser prorrogado.
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