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Pharol avança com "medidas adequadas" após saída de Palha da Silva da Oi

A empresa portuguesa Pharol, principal acionista da operadora brasileira Oi, assegurou hoje que vai avançar com "todas as medidas adequadas" para garantir a lei societária, após o anúncio da saída do presidente, Palha da Silva, do Conselho de Administração.

Pharol avança com "medidas adequadas" após saída de Palha da Silva da Oi
Notícias ao Minuto

18:19 - 08/03/18 por Lusa

Economia Negócios

"A Pharol informa que, seguindo o melhor entendimento dos seus assessores legais, adotará todas as medidas adequadas para que prevaleça a legislação societária e processual em vigor no Brasil que prestigia a arbitragem como método de resolução de conflito e adota o princípio da competência-competência, segundo o qual cabe aos árbitros decidir sobre sua jurisdição para solucionar os conflitos que lhes são submetidos", informa a empresa em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em Portugal.

Na nota, a Pharol garante que "jamais indicou e sequer foi consultada para indicar qualquer nome ao conselho transitório da Oi mencionado no Plano de Recuperação Judicial", acrescentando que "a divulgação de informação não verdadeira ao mercado e a eventual implementação de tais medidas serão objeto de tratamento em sede própria".

A reação surge após o tribunal brasileiro ter suspendido os direitos políticos de vários acionistas da Oi, entre os quais a Bratel, empresa da Pharol, determinando o afastamento temporário de Palha da Silva e Morais Leitão do Conselho de Administração.

"A Oi tomou conhecimento, nesta data, de decisão do Juízo da 7.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro que, acolhendo integralmente parecer do Ministério Público, suspendeu os direitos políticos dos subscritores da ata da assembleia-geral extraordinária de 07 de fevereiro de 2018, à exceção daqueles que se abstiveram de votar, e determinou o afastamento dos membros do Conselho de Administração por eles eleitos/indicados, até à realização do aumento de capital previsto no plano de recuperação judicial da companhia", indica um comunicado da Oi ao mercado e hoje divulgado em Portugal pela Pharol.

Como resultado, os acionistas Bratel, Société Mondial, Petrorio e Aurélio Valporto, entre outros, "têm os seus direitos suspensos" e, consequentemente, os membros do Conselho de Administração por eles eleitos/indicados -- Luís Maria Viana Palha da Silva, Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão e Helio Calixto da Costa -- "são afastados dos seus cargos", precisa a operadora brasileira.

Palha da Silva é presidente da portuguesa Pharol (ex-Portugal Telecom), que tem vindo a contestar o plano judicial da operadora brasileira, no âmbito do qual foi aprovado este aumento de capital e alterações na estrutura societária.

No comunicado hoje ao mercado português, a Pharol fala ainda da decisão da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) conhecida na terça-feira, que impede a empresa de concretizar o aumento de capital aprovado na segunda-feira em reunião extraordinária do Conselho de Administração e previsto no plano de recuperação judicial.

"Não se poderia penalizar -- por ausência de fundamento legal e violação ao direito constitucional de ação -- a propositura [abertura] de procedimento arbitral previsto no Estatuto Social, a fim de defender legítimos interesses de todos os 'stakeholders' [envolvidos] da Oi no melhor interesse da sociedade", argumenta a Pharol.

A empresa portuguesa, que é acionista de referência com 27% das ações, reitera ainda "o seu compromisso de encontrar uma solução atempada e equilibrada para todos os envolvidos no processo de recuperação judicial da Oi".

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