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Ordem quer prazos para Fisco disponibilizar declarações fiscais

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) quer alterar o calendário fiscal, afastando no tempo obrigações cumpridas pelos contabilistas e pelos contribuintes, e fixação de prazos para o Fisco disponibilizar aos contabilistas as declarações fiscais.

Ordem quer prazos para Fisco disponibilizar declarações fiscais
Notícias ao Minuto

06:40 - 08/03/18 por Lusa

Economia Contabilistas

"Primeiro separar algumas datas, para não haver coincidência de datas com obrigações de contribuintes que não têm necessidade de ter um contabilista e as que os contabilistas cumprem, para não criar picos de trabalho que levem a que o 'site' [Portal das Finanças] não funcione", defendeu em entrevista à Lusa, Paula Franco, referindo-se nomeadamente à coincidência de prazos como os da entrega do IRS, entre 01 de abril e 31 de maio, e da declaração anual do Modelo 22 do IRC e pagamento do imposto, também em 31 de maio.

A nova bastonária, que tomou posse na segunda-feira, adiantou já ter sido feita uma proposta sobre a alteração do calendário fiscal, ainda com a anterior direção, liderada por Filomena Moreira, que assumiu o cargo depois da morte de Domingues Azevedo.

"Queremos mesmo implementá-lo, o quanto antes", disse, referindo-se a essa alteração no calendário das obrigações fiscais, defendendo que poderá tornar "mais ágil" o exercício da profissão e melhorar a vida dos contabilistas.

Além de querer "separar algumas datas" das obrigações fiscais, a bastonária também quer apresentar à Autoridade Tributária "uma série de obrigações" que defende hoje em dia não fazerem sentido, por terem sido criadas muitas outras que as substituíram, embora as anteriores obrigações se mantenham.

E deu como exemplo os mapas recapitulativos de clientes e de fornecedores, entregues pelos contabilistas ao Fisco e que informam sobre o montante das operações internas realizadas com cada um deles.

"Não faz sentido. Hoje em dia já ninguém olha para esta informação, mas é mais um elemento que está a sobrecarregar o sistema e a informação que lá está depositada não beneficia nem a AT nem o contabilista que tem de a carregar. Há muito para fazer nesta matéria", adiantou.

Paula Franco defende que "muita da informação" que hoje é enviada pelos contabilistas à AT, como os modelos 10 do IVA, implica a transferência de uma quantidade de informação que diz ter "muitas dúvidas sobre a sua utilidade" para o Fisco.

" A [declaração] modelo 10, hoje em dia, já devia ser residual, já está bastante esvaziada, e se calhar já nem devia existir. Deviam ser criadas alterações àquilo que ainda pode interessar dar em termos de informação, porque a maioria já foi comunicada à AT previamente", explicou.

Quanto aos prazos definidos para a disponibilização com tempo e antecedência das declarações fiscais aos contabilistas, como a do modelo 22, ou a Informação Empresarial Simplificada (IES), a bastonária lembrou que, quando termina o exercício, muitos contabilistas têm de prestar logo contas e no dia 5 ou no dia 10 têm as contas fechadas.

"Porque não podem enviar o modelo 22, para [o contabilista] encerrar o exercício e partir para o novo", questionou, criticando as declarações só serem disponibilizadas um mês antes do término do prazo, obrigando os contabilistas a "voltar a pegar em tudo", e perdendo tempo.

A bastonária referiu que a disponibilização atempada daquelas declarações permite programar trabalho e que aos contabilistas "tem de ser permitida" essa programação, o que até agora não tem acontecido.

Sobre a razão para a disponibilização tardia das declarações pelo fisco, respondeu: "Creio que é uma questão de planeamento interno da AT, mas confesso que não consigo perceber porque não é disponibilizado. Acho que nos facilitaria a todos o trabalho. A AT não ficava prejudicada em nada, e não há nenhuma razão".

A bastonária quer ainda definir regras que "salvaguardem os interesses dos contabilistas" quando há instabilidade no Portal das Finanças, que não permita cumprir em tempo a obrigação fiscal e disse ter como objetivo "devolver qualidade de vida aos contabilistas", que diz estar " intimamente ligada" ao funcionamento do portal.

"Se este portal não está a funcionar de forma ágil, prejudica o contabilista no seu dia-a-dia, por tentar constantemente submeter declarações fiscais e não conseguir. São horas de trabalho que se perdem, o planeamento de todo o trabalho é alterado, levando a que trabalhem muitos fins de semana e horas noturnas, a altura em que os 'sites' funcionam melhor.

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