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Redução da garantia dos produtos penalizará portugueses, alerta a DECO
A Associação para a Defesa do Consumidor alerta que as medidas anunciadas pela Comissão Parlamentar do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores constituem um "claro retrocesso dos direitos dos consumidores”.
© iStock/Getty Images
Economia Compra
Os consumidores portugueses serão penalizados pela proposta comunitária de harmonização das garantias de equipamentos para 12 meses pela Comissão Parlamentar do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, avisa a Associação para a Defesa do Consumidor (Deco). Em Portugal, o prazo para reclamação de um produto com defeito vai até dois anos após a compra.
De acordo com a DECO, a negociação tem como intervenientes principais o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, ainda sem a certeza de que as medidas vão ser adotadas. Para já não há um consenso sobre a harmonização, mas “em determinadas circunstâncias, o prazo pode vir a sofrer uma redução”.
Em Portugal, lembra a DECO, se o equipamento novo tiver algum defeito, o período de garantia atual é de dois anos após a compra.
“Se a redução relacionada com a questão da prova for aprovada, implicará uma redução dos direitos do consumidor português”, acrescenta a associação, destacando que “as medidas anunciadas constituem um claro retrocesso dos direitos dos consumidores”.
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