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Grupo de trabalho vai contabilizar os encargos anuais do sistema elétrico
O Governo criou hoje um novo grupo de trabalho para contabilizar os encargos anuais do sistema elétrico com as variações de recursos hídricos, dois meses depois de ter extinguido o grupo anterior por alegada interferência da EDP no processo.
© iStock
Economia ERSE
Ao contrário do grupo de trabalho criado em junho do ano passado, e extinto em dezembro, o grupo hoje criado não vai ser coordenado por um técnico especialista do gabinete do secretário de Estado da Energia, mas por um representante a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
O grupo de trabalho para a extinção da conta de correção de hidraulicidade, que antes tinha cinco membros, é agora composto por quatro: Vitor Marques, em representação da ERSE, que coordena, por Sandra Pinto, em representação da concessionária da rede Nacional de Distribuição (RND) - EDP Distribuição -, Pedro Manuel Furtado, em representação da concessionária da Rede Nacional de Transportes (RNT) - REN - e Carla Farto, da Direção-Geral do Consumidor, em representação do Conselho Nacional do Consumo.
No despacho que determinou a extinção do grupo de trabalho, em dezembro de 2017, o secretário de Estado da Energia, Jorge Sanches, explicou que o coordenador do grupo de trabalho "solicitou recentemente a sua substituição, informando que o grupo de trabalho passou a utilizar como base para o exercício de atualização dos fluxos financeiros um documento elaborado por uma auditora externa, por proposta do representante da entidade concessionária da RND", qe é a EDP Distribuição.
"Trata-se de uma interferência de elementos externos ao grupo de trabalho e às entidades que os seus membros representam que não encontra qualquer suporte na Lei", adianta o governante, explicando que, embora nada impeça que os membros do grupo de trabalho se façam acompanhar de técnicos das entidades que representam que os auxiliem no exercício das suas funções, "não é legítimo que individualmente aportem documentos elaborados por terceiros e, muito menos, que os mesmos sirvam de base ao exercício das suas funções".
Jorge Sanches, no despacho de dezembro, defende não ser possível "retomar, sem mácula, o exercício de funções" pelo atual grupo de trabalho, justificando assim a cessão de funções e anunciando a intenção de designar novo grupo de trabalho.
O grupo de trabalho deve, no prazo de seis meses, apresentar o relatório fundamentado com o apuramento dos movimentos anuais, da sua origem e da determinação de direitos sobre os diferenciais dos montantes atualizados dos fluxos de pagamentos e recebimentos e dos encargos financeiros associados à conta de correção de hidraulicidade.
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