Segundo a REN - Redes Energéticas Nacionais, "o montante global de investimento que carece de Decisão Final de Investimento (DFI) nesta edição de PDIRT [Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte de Eletricidade 2017] é de aproximadamente 193 milhões de euros", sendo que desse valor cerca de 10 milhões de euros estão condicionados a factos que só serão verificados após a conclusão do plano, com data de junho de 2017.

Entre os referidos projetos, a gestora da rede elétrica destaca o projeto da subestação do Sobrado, Valongo, cuja decisão terá que ser tomada ainda em 2018 "para que seja possível desenvolver todo o processo de projeto, licenciamento, 'procurement' e construção em conformidade com a calendarização apresentada".

"Uma outra novidade nesta proposta do PDIRT-E 2017, face à anterior diz respeito à identificação por parte do operador da RNT [rede nacional de transporte, a REN] dos projetos, e respetivo montante de investimento, para os quais solicitam uma DFI pelo concedente [Estado]", refere o regulador do setor.

A proposta de PDIRT-E 2015 nunca chegou a ser aprovada pelo Governo, após parecer desfavorável da ERSE, que considerou montante de investimento previsto "desajustado".

No documento em consulta pública, a ERSE realça que a REN solicita DFI "somente para os projetos relativos ao primeiro quinquénio [2018-22] de abrangência temporal desta proposta de PDIRT-E", referindo que "em relação a estes projetos de investimento, importa, pois, analisar aqueles que necessitam de uma DFI imediata (seja ela positiva ou negativa) e separá-los daqueles cuja DFI pode ser ainda tomada na próxima edição de 2019 do PDIRT-E ou posterior".

"A ERSE concorda com esta perspetiva do operador da RNT, que se julga poder facilitar a aprovação do PDIRT-E, e organiza esta consulta pública centrada na necessidade de, com aprovação da proposta de PDIRT-E 2017 em consulta, ser tomada uma DFI unicamente em relação a um conjunto de projetos de investimento que deverão ser claramente identificados e que, em princípio, corresponderão àqueles que se pretende que tenham uma entrada em exploração durante o primeiro quinquénio do período temporal de abrangência do PDIRT-E 2017 (2018 e 2022)", lê-se no enquadramento do regulador para a consulta pública da proposta de PDIRT-E 2017.

A REN propõe uma redução de 30% no investimento até 2022, segundo o Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte de Eletricidade (PDIRT-E 2017), passando de mais de 600 milhões de euros para cerca de 400 milhões de euros.

Recorde-se que, há dois anos, a ERSE considerou desajustada a proposta de investimento da REN na rede de transporte de eletricidade entre 2016-2025 (o PDIRT-E 2015), que ascendia a um total 1.165 milhões de euros, referindo que só o investimento previsto para os primeiros cinco anos do plano, de 607 milhões de euros, representaria um aumento na tarifa de uso da rede de transporte no ano de 2020, comparativamente com o nível tarifário em 2015, entre cerca de 2,6% e 5,3%.