Conforme indica, em comunicado, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a Comissão Europeia reconheceu que Portugal está a "monitorizar corretamente" as Organizações Reconhecidas, conforme a diretiva aplicada. A DGRM acrescenta que esta decisão foi tomada na sequência dos ciclos auditorias realizados pela entidade às OR e da apresentação à Comissão dos relatórios previstos na diretiva em causa, tendo os mesmos sido considerados "adequados aos requisitos previstos".

A diretiva em causa estabelece que cada estado-membro deva monitorizar a ação realizada, em seu nome, por organizações reconhecidas, para garantir a sua eficácia, mediante a apresentação a cada dois anos de um relatório.

As OR são organismos internacionais para a garantia da segurança marítima e cumprimento das convenções internacionais e diretivas da Organização Marítima Internacional (IMO) e da Comissão Europeia.

A DGRM esclarece que, no âmbito dessas convenções, as administrações marítimas podem delegar nas OR "tarefas estatuárias", tais como vistorias e emissão dos certificados de segurança e de prevenção da poluição do mar.

Em 22 de julho de 2016, a Comissão instou Portugal a divulgar os resultados da monitorização realizada pela autoridade marítima sobre as relações entre Estados-membros e organizações responsáveis pela inspeção, vigilância e certificação de navios.

"Até à data, Portugal não submeteu esses relatórios à Comissão. Porque a inspeção, vigilância e certificação de navios é crucial para a segurança marítima e para a prevenção da poluição marinha, a Comissão decidiu emitir um parecer fundamentado para Portugal", disse, na altura.

Cultura Recife 12/11/18

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