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Angola vai deixar de emitir dívida pública indexada ao dólar

A dívida pública de Angola vai passar a ter maturidades mais longas, acabando igualmente a indexação ao dólar, disse o ministro das Finanças, na sequência da aprovação final, na quarta-feira, da lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018.

Angola vai deixar de emitir dívida pública indexada ao dólar
Notícias ao Minuto

09:40 - 15/02/18 por Lusa

Economia OGE

De acordo com Archer Mangueira, em causa estão medidas que visam reduzir o endividamento angolano e que passam, nomeadamente, pelo "abandono da indexação da dívida", um tipo de emissão que até agora protegia os investidores da desvalorização do kwanza angolano.

"[Angola] vai deixar de emitir instrumentos de dívida, designadamente Bilhetes do Tesouro e Obrigações do Tesouro, indexados ao dólar", afirmou o Ministro das Finanças, numa entrevista ao canal público de televisão angolana, na quarta-feira à noite.

O fim da emissão de dívida indexada ao dólar surge precisamente numa altura em que, apenas desde 09 de janeiro, o kwanza já desvalorizou 20% para a moeda norte-americana e 28% para o euro, com a introdução, pelo Banco Nacional de Angola, do novo regime flutuante cambial.

"O objetivo é de facto alterar a atual trajetória crescente da dívida. Fazer com que ela deixe de estar concentrada em instrumentos de muito curto prazo, designadamente Bilhetes do Tesouro, que são instrumentos que o Estado coloca no mercado para captar recursos com uma maturidade de apenas um ano, para permitir que esta dívida seja paga ao longo do tempo, evitando que haja uma pressão de tesouraria no curto prazo", avançou, na mesma entrevista, o ministro das Finanças.

Apesar deste anúncio, o Estado angolano está em condições de emitir até 301,2 mil milhões de kwanzas (1.300 milhões de euros) em Obrigações do Tesouro indexadas à taxa de câmbio do dólar norte-americano enquanto o OGE de 2018 não entrar em vigor, o que deverá acontecer no início de março.

A informação consta de um despacho assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, de 26 de janeiro, noticiado anteriormente pela Lusa, autorizando a emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional, "com atualização do seu valor nominal em conformidade com a variação da taxa de câmbio de referência divulgada pelo Banco Nacional de Angola para a compra de dólares".

"A emissão é reserva para cobertura das despesas relativas à amortização de dívida e financiamento de projetos de investimento durante o período compreendido entre o início do exercício económico de 2018 e a data de aprovação do Orçamento Geral do Estado de 2018", lê-se ainda no documento.

A emissão autorizada pelo ministro das Finanças, e que abrange leilões com instituições financeiras e diretamente ao público, prevê o pagamento de taxas de juro de 7% ao ano para as maturidades a três anos, mas que chegam aos 8,75% nas emissões a 10 anos.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, explicou anteriormente, no parlamento, que em 2018 o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida (cinco mil milhões de euros), enquanto necessidades liquidas, e que 4,153 biliões de kwanzas (18.650 milhões de euros), serão para pagar o serviço da dívida atual, respeitante a este ano.

Na prática, mais de 50% da despesa pública está direcionada ao pagamento da dívida pública angolana, em 2018.

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