"A progressão na carreira tem de significar a progressão no salário. O Orçamento do Estado diz que são permitidas valorizações remuneratórias, quando antes dizia que estavam proibidas, a alteração foi feita, mas no caso destes trabalhadores não vão ter aumento", disse hoje à Lusa José Correia.

O presidente do STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, que falava durante uma concentração de trabalhadores e sindicalistas na Praça do Comércio, em Lisboa, explicou que "milhares de trabalhadores, apesar de progredirem, progridem apenas na carreira, mas ficam a ganhar o salário mínimo à mesma".

"Há muitos trabalhadores com 20 anos [de serviço] nas câmaras e se hoje entrar um trabalhador vai ganhar o salário mínimo, porque a lei não permite que se pague abaixo. É uma coisa absolutamente maquiavélica e que defrauda as expectativas criadas com esta progressão para os trabalhadores mais antigos", adiantou.

Segundo o STAL, a Tabela Remuneratória Única (TRU) não é atualizada desde 2009 e as posições 1 e 2 equivalem a 450 euros e a 532,08 euros, respetivamente, valores superados, entretanto, pelo salário mínimo nacional (580 euros).

Assim, após 13 anos de congelamento das progressões, milhares de trabalhadores na primeira e segunda posição da TRU auferem apenas o salário mínimo nacional, enquanto os da posição 3 ganham 583,58 euros.

O Governo considera que nestes casos não se aplica a regra da progressão mínima de 28 euros na TRU, impedindo a progressão para a quarta posição (635,07 euros), acrescenta o sindicato.

"A tabela não deveria conter posições remuneratórias abaixo do salário mínimo. O Governo quer ter como base da progressão 450 euros que era o salário mínimo em 2009. Estamos no terceiro aumento do salário mínimo e é a partir daí que recebem os suplementos, trabalho extraordinário e descontam para a Caixa Geral de Aposentações", frisou José Correia.

O dirigente do STAL criticou ainda "a ingerência" do Governo numa área em que devem ser as autarquias a decidir, com base na autonomia do poder local.

"O que o Governo está a fazer é uma coisa ilegitima, que é reunir com os técnicos das câmaras nas CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], impondo esta interpretação, o que fere o quadro de autonomia de cada câmara", denunciou.

O sindicalista revelou que algumas autarquias já adotaram a posição do STAL, nomeadamente em Lisboa, que passou os trabalhadores para a quarta posição, bem como em Guimarães, Redondo, Alcácer do Sal, Porto ou Alandroal.

José Correia admitiu que o Governo pretende "evitar o efeito de bola de neve para a administração central", onde "a questão do descongelamento está muito atrasada", mas disse que o STAL vai "pedir ao secretário de Estado uma resposta clara e uma fundamentação sobre esta situação".

Algumas dezenas de trabalhadores e sindicalistas concentraram-se durante a manhã em frente ao gabinete do secretário de Estado das Autarquias Locais, contando com a presença de deputados do PCP e do secretário-geral da CGTP-In, Arménio Carlos.