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ANA aguarda notificação formal de processo por falha de abastecimento
A ANA Aeroportos de Portugal anunciou hoje que espera a notificação formal pelas autoridades competentes do processo pelas perturbações causadas pela falha no abastecimento de combustível no aeroporto de Lisboa.
© Reuters
Economia Lisboa
"A ANA Aeroportos de Portugal teve conhecimento da intenção da ANAC de instaurar um processo de contraordenação ao operador do Aeroporto Humberto Delgado referente à ocorrência relativa ao abastecimento de combustível do mesmo aeroporto", refere a ANA em resposta escrita enviada à agência Lusa.
Segundo o documento, até que seja "formalmente notificada pelas autoridades competentes, bem como acesso ao conteúdo da alegada contraordenação", a ANA Aeroportos de Portugal salienta que não fará comentários sobre o assunto.
As companhias aéreas vão ter de indemnizar os passageiros devido às perturbações causadas pela falha no abastecimento de combustível no aeroporto de Lisboa em maio de 2017, divulgou a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
"Em resultado da análise da situação na ótica dos direitos dos passageiros, a ANAC conclui que as transportadoras aéreas são obrigadas a cumprir as obrigações de assistência, bem como a indemnizar os passageiros afetados [...], não se enquadrando a ocorrência relativa à falha no abastecimento de combustível no conceito de circunstância extraordinária", aponta o regulador da aviação no relatório sobre a falha no sistema de abastecimento no Aeroporto Humberto Delgado.
Por esta razão, esta entidade assegura, no documento disponível na sua página da internet, que "diligenciará no sentido de informar os passageiros afetados por esta ocorrência de que a mesma não se insere no conceito de circunstância [...], pelo que lhes é devido o pagamento da indemnização".
Ao mesmo tempo, apela para que a gestora do Aeroporto Humberto Delgado, a ANA -- Aeroportos de Portugal, faça um "plano de comunicação mais eficaz que permita melhorar o sistema de informação aos passageiros".
A falha no sistema de abastecimento de combustível ocorrida em 10 de maio no Aeroporto de Lisboa afetou 41.681 pessoas, levou ao cancelamento de 98 voos, 363 descolaram com atraso e 12 tiveram de divergir para outros locais.
"As consequências mais imediatas desta disrupção do abastecimento de combustível referem-se a voos e passageiros afetados", reconhece a ANAC.
Ainda assim, a ANAC assinala que a obrigação de pagar indemnizações aos passageiros não proíbe as próprias companhias de pedirem para ser ressarcidas destes montantes ao Grupo Operacional de Combustíveis (GOC), estrutura que gere o sistema de abastecimento de combustível no aeroporto de Lisboa e que é composta pelas principais petrolíferas, sendo liderada pela Petrogal.
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