Neste âmbito, o PSD e o PS apresentaram projetos de lei para a criação de Códigos de Atividade Económica (CAE) específicos para as atividades económicas itinerantes de diversão e o BE apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a implementação de medidas de viabilização do setor previstas na resolução de 2013.

A assistirem à sessão plenária estiveram cerca de 30 empresários da atividade itinerante de diversão, na expectativa de conhecerem as alterações para o setor, após terem estado a manifestar-se de manhã em frente à Assembleia da República.

"Esta é uma luta antiga dos empresários de diversões itinerantes", declarou o deputado do PSD António Costa Silva, destacando "a forte participação e resiliência" destes profissionais.

Neste sentido, os sociais-democratas manifestaram-se orgulhosos de serem os primeiros a retomar o debate após a resolução de 2013, já que o diploma do PSD foi apresentado em maio de 2017.

"A proposta do PS não exclui a do PSD, apenas a completa", reforçou António Costa Silva, defendendo a capacidade do parlamento de "encontrar consensos" para melhorar as condições da atividade itinerante de diversão.

De acordo com o deputado do PS Nuno Sá, o projeto de lei dos socialistas, apresentado na sexta-feira à Assembleia da República, visa a aplicação de "medidas de discriminação que se pretendem positivas", considerando a itinerância e a sazonalidade desta atividade, assim como a função cultural.

Para os socialistas, é preciso reconhecer a importância deste setor e encontrar "respostas que não foram dadas pelo anterior Governo [PSD/CDS-PP]".

Já o Governo do PS criou um grupo de trabalho para discutir e criar medidas específicas para a atividade itinerante de diversão, indicou Nuno Sá, lembrando que o Orçamento do Estado para 2018 já estabelece "um regime de IVA mais favorável" para o setor, pelo que o diploma do grupo parlamentar do PS dá "mais um passo" no apoio às diversões itinerantes, através da criação de três categorias de atividade económica.

"O desafio que se coloca a todos é o de prosseguirmos esse trabalho", advogou o deputado do PS, reafirmando o compromisso de diálogo e de empenho para acordar "as medidas possíveis e adequadas" para o desenvolvimento da atividade itinerante de diversão.

No âmbito da apresentação do projeto de resolução do BE, o deputado bloquista Paulino Ascensão atribuiu responsabilidades ao anterior Governo pela degradação das condições do setor, nomeadamente o aumento do IVA e a cobrança de portagens nas antigas autoestradas SCUT [Sem Custos para o Utilizador].

Na perspetiva dos bloquistas, a atividade itinerante de diversão é diferente e "o que é diferente deve ser tratado de forma diferente", pelo que tem que se colocar em prática a resolução de 2013, aprovada por unanimidade, e que continha oito recomendações para apoiar o setor.

De acordo com o deputado do CDS-PP Hélder Amaral, os centristas vão votar a favor das iniciativas apresentadas pelos diferentes partidos para que, "em sede de comissão parlamentar, se possa escolher a melhor maneira de ajudar o setor".

Para o CDS-PP, tem que haver "estabilidade legislativa" para que o setor se possa desenvolver sem estar em confronto com o Estado, pelo que é preciso "dar instrumentos" para que "a atividade não morra", protegendo-se assim "uma parte da cultura e da tradição portuguesa".

Já o deputado do PCP Bruno Dias sublinhou o avanço que foi possível alcançar em relação ao IVA, lamentando, porém, o incumprimento por parte do Governo do projeto de resolução de 2013.

Neste sentido, "é um mau sinal" a realização deste debate, disse Bruno Dias, indicando que os comunistas se mantêm disponíveis para apoiar as medidas de viabilização do setor de diversões itinerantes.