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Frente Comum propõe ao Governo integração de contratados a termo no Estado

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública apresentou hoje ao Governo uma proposta para a integração dos contratados a termo no quadro de pessoal do Estado, numa altura em que o executivo quer reduzir o número de funcionários públicos.

Frente Comum propõe ao Governo integração de contratados a termo no Estado

"Propusemos ao Governo a integração no quadro dos trabalhadores a termo. Esta foi a principal questão [debatida na reunião] porque não abdicamos de trabalhadores que estão há quatro e cinco anos e mais e que possam agora ser despedidos", disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

Após cerca de duas horas de reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, Ana Avoila considerou que, numa altura em que o executivo pretende "unificar as relações laborais [no setor público] com o direito privado, o Código do Trabalho o prevê que o vínculo precário se torne em definitivo ao fim de três anos".

"Ora, não querem aplicar isto na administração pública o que não faz sentido. São milhares de trabalhadores que estão nesta situação", referiu a dirigente sindical, realçando que há mais de 40 mil trabalhadores nesta situação de precariedade, alguns dos quais "há já 14 anos".

Perante a proposta da Frente Comum, apresentada num dia destinado a discutir a nova Lei Geral do Trabalho da Função Publica, "o Governo diz que é uma situação injusta, mas que não tem condições para a resolver neste momento devido às questões económicas".

"Andamos a defender isto há anos, este Governo nunca o aceitou, o Governo anterior também não, mas é preciso legalizar a situação de trabalhadores que estão numa situação precária há mais de três anos", defendeu Ana Avoila.

A sindicalista frisou ainda que a apresentação da proposta pela estrutura sindical esta tarde contraria as afirmações do Governo segundo as quais "os sindicatos nunca fazem propostas".

"Hoje apresentámos uma proposta para que o Governo possa aplicar uma norma do Código do Trabalho e acabar com a precariedade laboral e foi rejeitada. Estamos a fazer propostas, o Governo não aceita. Isto demonstra que não é verdade quando o Governo diz que os sindicatos só contestam e não apresentam propostas", rematou.

Neste encontro, segundo referiu, a Frente Comum abordou igualmente a temática das remunerações e a forma de contratação no Estado.

Hélder Rosalino recebeu hoje o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a Federação dos Sindicatos da Função Pública (Fesap) e a Frente Comum.

O próximo encontro negocial está marcado para a próxima terça-feira, 06 de agosto, naquela que será a última reunião antes do período de férias, sendo a discussão retomada em setembro.

O Governo pretende aplicar a nova Lei Geral em janeiro de 2014.

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