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Frente Comum acusa Governo de violar lei no escalão salarial mais baixo

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública acusou hoje o Governo de desrespeitar a lei, dando apenas mais 3,58 euros aos trabalhadores que progridem do escalão salarial mais baixo da tabela para o seguinte, com o descongelamento de carreiras.

Frente Comum acusa Governo de violar lei no escalão salarial mais baixo
Notícias ao Minuto

19:09 - 29/01/18 por Lusa

Economia Ana Avoila

Numa nota de imprensa, a estrutura sindical "denuncia e repudia as instruções que o Governo tem vindo a transmitir aos serviços (...) para que os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional e que integram as posições 1 e 2 da Tabela Remuneratória Única (TRU) progridam para a 3.ª posição, cujo valor é de 583,58 euros".

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, disse à agência Lusa que estes funcionários públicos vão receber, a partir de janeiro, mais 0,90 euros mensais, na sequência da subida de posição remuneratória.

"Isto é inaceitável. Estes trabalhadores deveriam ser integrados na 4ª posição remuneratória da TRU, que corresponde a 635,07 euros, e assim já seria cumprida a regra do descongelamento mínimo de 28 euros", disse a sindicalista, referindo uma portaria de 2008.

Segundo Ana Avoila, a função pública tem 72.000 trabalhadores na posição 2 da TRU e a posição 1 está vazia.

Estes trabalhadores recebem o equivalente ao salário mínimo, por isso têm tido as atualizações salariais que esta remuneração tem tido nos últimos anos.

O Processo de descongelamento de carreiras, que formalmente se iniciou este mês, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2018, abrange todas as carreiras da administração pública e será aplicado aos trabalhadores que reuniram as condições de progressão entre 2011 e 2017, obtendo 10 pontos na avaliação de desempenho.

Mas o acréscimo salarial decorrente da progressão na carreira será pago em quatro vezes: os primeiros 25% são pagos este mês, os segundos em setembro, os terceiros em maio de 2019 e a última fração em dezembro.

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