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Promulgada venda obrigatória de garrafas de gás nos postos de combustível
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que torna obrigatória a comercialização de garrafas de gás nos postos de abastecimento de combustível, possibilitando ainda que os consumidores as troquem em qualquer posto de venda.
© Global Imagens
Economia Belém
Na página da Presidência da República foram publicadas as promulgações de dois diplomas do Governo, ambos aprovados no Conselho de Ministros de 4 de janeiro.
Marcelo Rebelo de Sousa deu assim 'luz verde' ao diploma do executivo que estabelece a obrigatoriedade dos postos de abastecimento de combustível para automóveis venderem e comercializarem as garrafas de gás de petróleo liquefeito (GPL) e a possibilidade de os consumidores trocarem as garrafas de gás em qualquer posto de venda, independentemente de ser ou não da mesma marca que compraram.
O Presidente da República "promulgou ainda o diploma do Governo que cria um incentivo destinado a promover a substituição de combustíveis fósseis por energia elétrica para o abastecimento de veículos de transporte público municipais de passageiros".
No final do Conselho de Ministros de 4 de janeiro, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, explicou que o diploma referente às garrafas de gás permite "alargar a rede e aumentar assim também a concorrência".
Já em relação aos incentivos para substituir combustíveis fósseis por energia elétrica, o Governo aprovou um a criação de um desconto no preço da energia elétrica utilizada no abastecimento dos autocarros e camiões do lixo da frota municipal que substituam veículos a combustível, desde que seja produzida a nível local.
O objetivo, segundo o executivo, é "incentivar os municípios a, por um lado, procederem à renovação da sua frota de transportes públicos de passageiros e de recolha de resíduos, substituindo os veículos consumidores de combustíveis fósseis por veículos elétricos sem emissões, e, por outro, a instalarem centros eletroprodutores renováveis que abasteçam a frota municipal".
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