POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Mercados financeiros: Bruxelas dá-nos dois meses para aplicar regras
A Comissão Europeia deu hoje dois meses a Portugal e 11 outros Estados-membros para transporem integralmente para o direito nacional a legislação comunitária sobre mercados de instrumentos financeiros, após o que poderá recorrer ao Tribunal de Justiça.
© Lusa
Economia Diretiva
Em causa está a diretiva revista sobre mercados de instrumentos financeiros (MiFID II), que, juntamente com um regulamento (MiFIR), foi adotada "em resposta à crise financeira no intuito de contribuir para forjar mercados financeiros da UE mais transparentes, competitivos e integrados, a fim de reduzir a negociação fora dos mercados regulamentados, reforçar a proteção para investidores e consumidores e, enfim, criar maior estabilidade financeira", sublinha Bruxelas.
"A diretiva harmoniza o regime regulamentar da UE no que diz respeito aos requisitos de organização para as empresas de investimento, os mercados regulamentados, os mercados das pequenas e médias empresas e os serviços de comunicação de dados. Estabelece ainda normas de conduta harmonizadas para os serviços de investimento, incluindo incentivos, requisitos de divulgação de informações e regras de governação dos produtos", recorda o executivo comunitário.
A Comissão aponta que, "embora o prazo inicial de transposição da diretiva tenha sido prorrogado por um ano, de 3 de julho de 2016 a 3 de julho de 2017", 12 Estados-membros não transpuseram, ou não o fizeram na íntegra, as novas disposições na respetiva legislação nacional: Bulgária, Croácia, Grécia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia e Espanha.
"Se as medidas para transpor plenamente estas diretivas não forem notificadas no prazo de dois meses, a Comissão pode decidir intentar uma ação contra estes Estados-Membros no Tribunal de Justiça da UE", adverte o executivo comunitário.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia supermercados
"Campanha é enganosa". O que se passa (afinal) entre Pingo Doce e Lidl?
-
2
economia amortização
Crédito da casa. Sabe quanto paga de comissão de amortização antecipada?
-
3
economia supermercados
-
4
economia Fisco
-
5
-
6
-
7
-
8
economia impostos
Afinal, o que é a herança indivisa? Veja o esclarecimento do Fisco
-
9
-
10
economia FlixBus
