Na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, o governante explicou que alguns cenários "não fizeram caminho", nomeadamente a permanência da empresa no universo CP para evitar violação dos regulamentos comunitários sobre ajudas de Estado e barreiras na entrada de concursos.
"A solução em que estamos a trabalhar são os ACE´s, o que não é privatização. A EMEF participa num agrupamento de empresas", argumentou Pedro Marques aos deputados.
O ministro referiu que estas "soluções orgânicas" de participações em ACE's "mantêm os trabalhadores na EMEF", podem garantir o rácio imposto pelo Tribunal de Contas sobre contratação de manutenção 'in house'e permitem "estabilizar a situação da contratação e manutenção no universo da CP".
O secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d'Oliveira Martins, informou sobre recrutamento de trabalhadores para as empresas.
Com a previsão em 2018 de um investimento público de 29 milhões de euros em material circulante poderá haver reforço dos trabalhos de manutenção, assim como do quadro de pessoal, "sem perder de vista uma atividade de internacionalização" da EMEF.
A audiência decorreu depois de um requerimento do Bloco de Esquerda, que lembrou que a comissão de trabalhadores da EMEF informou sobre o "plano de reestruturação profunda da empresa, o qual passaria pelo desmembramento" em duas: EMEF/CP e EMEF/Terceiros.
No texto, o BE notou que o plano surge quando a EMEF "exibe uma boa saúde financeira e operacional", com os resultados líquidos a poderem ultrapassar os 5 milhões de euros em 2017.
Na comissão parlamentar, o PSD questionou sobre as queixas apresentadas em Bruxelas e os vários cenários que podem ser seguidos, enquanto o PS afirmou a importância da empresa e o CDS-PP pediu esclarecimentos sobre o futuro no âmbito de uma liberalização do setor ferroviário prevista para 2020.
O PCP criticou a elevada média etária dos trabalhadores e que os ACE's seriam "privatizações encapotadas".
A EMEF é uma empresa pública, com capitais detidos a 100% pela CP, lembrou o requerimento assinado pelos deputados Heitor de Sousa e Carlos Matias, que notam ainda a existência de vários trabalhadores com vínculos precários, falta de valorização salarial e revisão de carreiras.
A 12 de janeiro, um comunicado da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS) referiu que o presidente a CP, Carlos Gomes Nogueira, "informou que o plano que está em cima da mesa para a EMEF, de forma a contornar as posições do Tribunal de Contas, passa pela manutenção da EMEF a trabalhar apenas para a CP e pela criação de dois ACE's (Agrupamentos Complementar de Empresas), sem indicar ainda parceiros e qual a participação de cada um".
Segundo o sindicato, um desses ACE's será para a reparação do material do Metro do Porto e o outro para a reparação de material circulante de mercadorias.
Neste cenário, a FECTRANS refere estar aberta a "porta à entrada de privados em dois setores importantes da EMEF e com isso o país fica a perder" e defendeu que o "caminho é o retorno da EMEF à CP".
