João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, no âmbito de um requerimento do Partido Socialista (PS), depois de durante parte do dia terem sido ouvidos os sindicatos afetos aos CTT (SINDETELCO e SNTCT), a Comissão de Trabalhadores dos Correios de Portugal e o Movimento de Utentes de Serviços Públicos (MUSP) sobre a qualidade do serviço postal universal.

Durante o início da tarde, a Comissão de Trabalhadores dos CTT apontou fragilidades aos resultados obtidos sobre a qualidade do serviço postal dos CTT no estudo que está sob a alçada da PwC.

"Já transmiti aos CTT e à PwC [empresa que faz o estudo de controlo de qualidade dos Correios] que [o sistema de medição de qualidade] tem de ser rigorosamente auditado e ter conclusões [sobre] como funciona e quais as violações que houve", afirmou o presidente do regulador das comunicações.

"Perante as acusações [que os indicadores de qualidade do serviço postal dos CTT poderiam vir viciados] não tive dúvidas de dizer ao presidente dos CTT que tinha a partir de agora, incluindo a PwC," de ter um sistema de medição de qualidade do serviço postal "acima de qualquer suspeita", acrescentou.

"Efetivamente, o que está na lei é que os CTT contratam uma entidade independente, definem o caderno de encargos. É meu entendimento que esta situação está errada, está na lei, mas não tenho dúvidas que a entidade independente tem de prestar contas é à Anacom", salientou.

"Não sei se é preciso alterar o que está na lei, temos de garantir que os resultados que são medidos são verdadeiros. Não aceito, enquanto presidente da Anacom, ter alguma dúvida sobre isso. Temos efetivamente de garantir que o sistema é fiável, rigoroso e em que podemos confiar", sublinhou o presidente do regulador das comunicações.

João Cadete de Matos disse que a PwC manifestou-se disponível para "encontrar soluções tecnológicas".

Anteriormente, em declarações à Lusa à margem da audição, José Rosário, da Comissão de Trabalhadores dos CTT, tinha apontado vícios no estudo de qualidade do serviço postal.

"Os CTT apontam o problema de não haver um painel de correio suficiente para se ter uma amostra fidedigna e, em certa medida, têm razão", disse José Rosário.

Por outro lado, "o modelo implementado é igual ao modelo que os CTT tinham e que é facilmente viciável", apontou o responsável.

Assim, os indicadores de qualidade do serviço postal dos CTT são medidos por um conjunto de pessoas que são contratadas para se corresponderem entre si (o dito painel), só que os trabalhadores dos Correios de Portugal conseguem identificá-las, segundo a Comissão de Trabalhadores.

"E os dados reais provam que a qualidade do serviço está pior", disse, defendendo que "o painel tem de ser outro".

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) divulgou na quinta-feira (11 de janeiro) um conjunto de 24 novos indicadores de serviço de qualidade do serviço do serviço postal universal dos CTT até 2020, o que compara com os 11 indicadores anteriores, sendo que agora são "fixadas metas mais exigentes".

Os Correios de Portugal têm a concessão do serviço postal universal até 2020, de acordo com o contrato para o efeito.

Os CTT têm estado na ordem do dia, com os partidos políticos e sindicatos preocupados com a qualidade do serviço postal universal, bem como com o plano de reestruturação anunciado em dezembro, o qual prevê a redução de 800 trabalhadores da área das operações devido à quebra do tráfego do correio.

O parlamento iniciou hoje um conjunto de audições sobre os CTT, depois de há cerca de um mês os Correios de Portugal terem anunciado um plano de reestruturação.

A Gestmin é a principal acionista dos CTT, com 11,61%, segundo dados de 05 de janeiro deste ano, seguida da Global Portfolio Investments, com 5,66%, Credit Suisse Group (3,31%), Norges Bank (3,15%) e BNP Paribas Asset Management (3,10%), entre outros.